Marco temporal de terras indígenas

“Lei que viesse dispor sobre direitos constitucionais, pela sua hierarquia, entraria no arcabouço legal   como lei  meramente interpretativa, sem força para criar direito novo. Mas, se limitá-los, criará ius novum, se mostrando como   inconstitucional, por falta de aptidão para isso. Ademais, se pudesse valer, valeria  para o futuro, em função da garantia,  posta na Constituição, do direito adquirido, isto é,  passaria a ter vigência a partir da sua promulgação, sem  atingir as situações já consolidadas. Judicialização e conflitos no campo garantidos.”

Raul Moreira Pinto – Passos/MG

Inflação despencando

Longe do tormento de uma inflação galopante que em maio de 2022, acumulava alta de 11,73%, passados 12 meses, neste mesmo período de 2023, despencou para 3,94%. Conforme divulgou o IBGE, o índice do IPCA ficou em 0,23% contra 0,61% de abril. E para este mês de junho, conforme indicadores de mercado poderemos ter deflação. Esse bom comportamento da inflação, que em exatos 12 meses caiu de 11,73% para 3,94%, justiça seja feita, se deve muito à decisão do Banco Central, que foi o primeiro no mundo a começar a elevar juro da taxa básica.
Como a nossa Selic, já que fez a leitura correta de que a pandemia e guerra da Ucrânia, poderia rapidamente gerar desabastecimento, encarecendo produtos básicos para indústria e consumo final. E se o PT, e o presidente Lula, tivesse um mínimo de ética pública e valorizar aqueles que colaboram com o País, no lugar de ficarem ofendendo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, deveriam reverenciá-lo pela queda da inflação. Que apesar de uma previsão de alta em julho, hoje, a nossa inflação, graças à alta de Selic para 13,75%, é uma das mais baixas do mundo.
E tudo leva a crer, que, com a aprovação do arcabouço fiscal, e andamento das tratativas para aprovação da reforma tributária, no próximo mês de agosto, a taxa Selic poderá iniciar um ciclo de redução, assim como também os juros bancários.

Paulo Panossian – São Carlos/SP E-mail: paulopanossian@hotmail.com

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