Marco temporal

O Congresso cassou o veto do presidente, na questão do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Se a lei, cujo veto presidencial foi cassado, não for declarada inconstitucional por vício de origem, o diploma legal criará um limite temporal que, por gerar direito novo, não tem força retroativa; por isso que deverá ser aplicada apenas aos fatos ocorridos posteriormente à sua vigência. O Judiciário deixaria tudo como está, mas é certo que vão acusá-lo, como de hábito, de “interferir” no Poder Legislativo. Os legisladores fazem besteiras e depois se queixam da frustração do seus objetivos, afirmando culpa das Cortes. Além do mais, a finalidade buscada pela lei – um verdadeiro tiro no pé – vai de encontro ao objetivo de mudar a orientação jurisprudencial. Com efeito, na melhor hermenêutica, interpretada a lei sob aspecto lógico, se deve concluir que, se anteriormente à edição da lei não havia marco temporal – criação que orientou a iniciativa legiferante – seria óbvio que até então não existiria restrição temporal alguma; consequentemente, até a edição dela, lei, não haveria tal limitação. Simples.

Raul Moreira Pinto – Passos/MG

‘O Brasil é um só’

O governo Lula lançou uma campanha com o slogan “O Brasil é um só povo”, cujo objetivo, segundo a Secretaria de Comunicação Social, é transmitir mensagens de paz e reconstrução de laços. Um dia antes, em evento do PT, o partido divulgou qual deverá ser o tom da disputa nas eleições de 2024: de polarização com o bolsonarismo. Lula disse: “Não podem enfiar o rabo no meio das pernas. Quando um cachorro late para a gente, a gente late também”. Portanto, “O Brasil é um só povo”, na visão do PT, não inclui aqueles que se opõem a este governo, sejam eles bolsonaristas ou não, como eu, que não sou bolsonarista nem petista. O Brasil é um só povo, desde que o povo vote no PT. Bela campanha de paz e reconstrução.

Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva – Salvador/BA

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