BELO HORIZONTE – O governo de Minas Gerais não proibirá a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais no estado. A decisão foi comunicada em nota do governo estadual nesta terça-feira, 17.
“O Estado de Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcóolicas durante a realização das eleições. A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas forças de segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança [GIS] do Tribunal Regional Eleitoral [TER] de Minas Gerais.
“A adoção de uma ‘Lei Seca’ nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não”, diz a nota.
A decisão é válida tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno (se houver) das eleições. Essa é a segunda vez em que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada, sendo a primeira nas eleições gerais de 2022.
Também em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas) agradeceu o governo pela decisão e argumentou que “não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública”, referindo-se à decisão nas eleições passadas. O comunicado também acrescentou que a decisão irá beneficiar a economia.
“Os domingos, incluindo os de eleição, são cruciais para o setor, o qual emprega mais de 630 mil empregos diretos e gera uma movimentação financeira da ordem de R$ 22 bilhões a cada ano”, explica a associação.