Ataíde Vilela

O SAAE de Passos, poderá muito bem, aproveitar a “brecha” e a oportunidade aberta pela Lei de Desestatização de FURNAS/ELETROBRÁS e, pleitear, de forma muito justa, parte dos recursos destinados a revitalização das bacias de Furnas, aplicando-os na ampliação da capacidade da ETE/Passos. Esses recursos financeiros, são da ordem de R$230 milhões de reais, por 10 anos, totalizando R$2 bilhões e 300 milhões de reais e, serão destinados a despoluição dos Lagos nas bacias de FURNAS. Assim, o SAAE/Passos, bem como, todos os demais municípios de nossa região, que ainda não tratam de seus dejetos sanitários e que nesse primeiro anúncio feito pelo MME-Ministério de Minas e Energia, não foram contemplados, têm o mesmo direito, pois integram e tiveram parte de seus territórios tomados e atingidos pelos Lagos de Furnas. Conforme a reportagem publicada nesta semana, por esse prestigiado diário Folha da Manhã e também de acordo com matéria de opinião de minha autoria, aqui também publicada, uma boa parte desses recursos financeiros, deverão ser aplicados em nossa região, já que o “Mar de Minas” banha mais de 52 municípios da região. Além destas cidades, temos também aquelas que despejam, sem tratar, os seus esgotos sanitários e industriais em rios, ribeirões, córregos e pequenos cursos d’água, que são afluentes e tributários do Rio Grande e que acaba desaguando nos Lagos de Furnas e Peixoto.

Assim, por uma questão lógica e para que haja a plena revitalização das bacias de Furnas, torna-se necessário e premente, que toda essa carga total de dejetos sanitários e industriais, formada por todas as cidades, localizadas no entorno destes Lagos de Furnas, seja captada e devidamente tratada, para só depois disto, ser lançada nos Lagos de FURNAS. Não basta, portanto, realizar paliativamente o tratamento de alguns municípios, deixando de lado os demais, pois não haverá a eficiência e nem o adequado tratamento d’água, para alcançar a tão desejada revitalização dos Lagos das bacias de FURNAS, conforme previsto na integra, da Lei 14.182, de 2021, que trata da Desestatização de FURNAS/ELETROBRÁS. Ainda, conforme essa Lei, caberá à Eletrobrás assumir uma série de programas sociais e ambientais. Alguns envolvem a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, a garantia de navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins e a revitalização das bacias na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. Os programas terão comitês gestores presididos por indicados de ministros de Estado e prestarão contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Os aportes a todas as ações sociais e ambientais por parte da Eletrobrás devem durar até 2033. Após isso, serão custeados com o excedente de recursos econômicos da Usina de Itaipu.

Assim, o SAAE/Passos, poderá perfeitamente economizar cerca de R$30 milhões de reais, já contratados junto a CEF-Caixa Econômica Federal, para realizar a ampliação da capacidade da ETE/Passos, pois goza do mesmo direito, previsto pela Lei 14.182, de 2021, de tratar seus dejetos sanitários e industriais com recursos dessa Lei, oriundos da do processo de desestatização de FURNAS. Dessa forma, toda a clientela do SAAE de Passos, formada pelos usuários dos seus eficientes serviços prestados, será também beneficiada de forma indireta, pois não terá que pagar pela contratação dos recursos de cerca de R$30 milhões contratados junto a CEF – Caixa Econômica Federal. Como resultado de tudo isso, é provável até uma generosa redução na Taxa de Esgoto, que vêm sendo cobrada pelo SAAE de Passos. Penso e acredito que cidades como Delfinópolis e Cássia, poderão serem beneficiadas também. Poderão perfeitamente, de acordo com a referida Lei, pleitear também parte desses recursos financeiros para construir, a tão sonhada ponte que ligará esses municípios. Assim, como haverá espaço, para buscar recursos nessa Lei para construir outra ponte em nossa região, aquela que ligará Guapé até São José da Barra. Também será possível, construir os trechos da rodovia BR-146, que liga São João Batista do Glória até Delfinópolis, e daí até Sacramento. Esses recursos financeiros, tão expressivos – da ordem de 2 bilhões e 300 milhões de reais, poderão alavancar o desenvolvimento de toda nossa região, tornando possível as construções dos trechos da rodovia BR-146, de São João Batista do Glória até o entroncamento com a MG-050, próximo a ponte, situada à jusante da usina de Furnas e, ainda sobrará muito recursos financeiros, para reativação que a estação da Piscicultura de Furnas, possa cuidar do repovoamento desses Lagos de Furnas, assim como da qualidade dessas águas, realizando o seu monitoramento. Basta, para isso, ter disposição e vontade política para colocar todos esses projetos como prioridade, na pauta de nossa região!!!

Ataíde Vilela, engenheiro civil, foi prefeito de Passos nas gestões 2005/2008 e 2013 a 2016.