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Lago de Furnas atinge 100% e associações cobram EC-106

8 de abril de 2023

Foto: Divulgação.

Luciene Garcia

PASSOS – Na última quinta-feira, após 12 anos, o Lago de Furnas atingiu 100% de volume de armazenamento e nível de 768 metros, segundo o Ministério de Minas e Energia com base em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O reservatório não atingia a capacidade máxima desde 13 de março de 2011

O feito, além de impactar no abastecimento de energia elétrica no país – o lago é responsável por 17,12% da capacidade de armazenamento de energia no Subsistema Sudeste / Centro Oeste, também é importante para a economia dos 34 municípios banhados pelas águas do Mar de Minas em setores como o turismo, piscicultura e agricultura, por exemplo.

“Com a volta do Lago de Furnas em seu volume máximo é possível, em primeiro lugar, voltar a sonhar, pois o progresso e o desenvolvimento também voltaram com as águas. Agora, também será possível a preservação e conservação de todo o ecossistema e meio ambiente que envolvem o Lago. Além disso, todos os brasileiros se beneficiam disto, uma vez que é o primeiro passo para o reestabelecimento do equilíbrio do sistema elétrico do país garantindo assim a segurança e a eficiência energéticas.” segundo Thadeu Alencar, presidente da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (Unelagos).

Ele lembra que é de conhecimento público que, por muitos anos, a baixa do Lago de Furnas foi justificada pelos gestores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pela falta de chuvas. Por meio da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Unelagos e Peixoto, de políticos mineiros das esferas federal, estadual e municipal e de grupos sociais foi instaurado, nos últimos anos, um debate que culminou em diversos eventos e reuniões para discutir o motivo da baixa do Lago e as possíveis soluções.

Com esses debates restou provado, inclusive através de diversos documentos públicos, que a causa da baixa do Lago de Furnas não era a falta de chuvas, mas sim uma opção dos gestores das águas que permitiram que o Lago fosse esvaziado quase em sua totalidade por uma Medida Provisória em 2012 e que nunca se recuperasse pois deveria sustentar a Hidrovia Tietê-Paraná enquanto uma obra, paralisada sem justificativas, não fosse concluída”, continua.

Agora, após anos de trabalho, o Lago volta a operar na sua cota máxima e a obra da hidrovia já foi iniciada, segundo o Governo de São Paulo, trazendo assim esperança para 34 municípios mineiros que dependem do uso múltiplo das águas e para todo o país que recentemente passou por situação de crise energética e aumentos na conta de luz.

Resta ainda que o Governo Federal reconheça, finalmente, a EC-106 da Constituição Mineira, que tombou os Lagos de Furnas e Peixoto fixando suas cotas mínimas em 762 e 663 para condições normais de operação, e é objeto de uma ADIN impetrada no último ano pelo governo no Supremo Tribunal Federal garantindo assim a segurança jurídica não só para a operação correta do reservatório para a produção de energia, mas também para a preservação do meio ambiente”, afirma.