S. S. PARAÍSO – A Justiça determinou a suspensão das obras de pavimentação da estrada que liga a área urbana de São Sebastião do Paraíso ao distrito de Guardinha. As obras foram iniciadas no dia 30 de julho de 2021 e, segundo a prefeitura, já atingiram cerca de 85% do previsto.
Segundo informações do Jornal do Sudoeste, a medida foi tomada após suspeitas levantadas pelo Ministério Público sobre a existência da empresa vencedora do certame, a CTC. Ainda segundo o Jornal do Sudoeste, a Cetenge Engenharia LTDA., que perdeu a licitação para a obra, acionou a Justiça, e a juíza Elisandra Alice dos Santos Camilo, determinou a suspensão e impôs multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, também foram solicitadas diligências a entidades como Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Município de Lagoa Santa (MG), Município de Sete Lagoas (MG), INSS e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Ainda de acordo com o Jornal do Sudoeste, o prefeito Marcelo Morais esclareceu que “desde o início das obras, a gestão municipal enfrentou uma série de denúncias”. Segundo ele, a controvérsia atual gira em torno da classificação da empresa vencedora como EPP (pequeno-médio porte), o que teria lhe concedido vantagens durante a licitação.
Morais afirmou que toda a documentação que comprova a correção do processo licitatório já foi protocolada e que, tanto a equipe jurídica quanto a técnica do município, fizeram as devidas diligências, concluindo pela regularidade da empresa vencedora.
A obra, que falta apenas 800 metros para ser concluída, está temporariamente paralisada. O motivo, segundo explicou o prefeito, é uma pausa nas operações da usina responsável pela produção de massa, localizada em Muzambinho.
“Estamos trabalhando com afinco para resolver essa situação o mais breve possível. A justiça pediu para paralisar até a análise das documentações, mas esperamos retomar as atividades já na próxima semana”, declarou o prefeito. “O município e os cidadãos não devem ser penalizados pela não conclusão da estrada. Temos confiança no processo e na documentação apresentada. Nossa expectativa é que a promotora de justiça, doutora Manoela, e a juíza, doutora Lisandra, também reconheçam a integridade de nosso processo”, completou Morais.
Procuradoria
Em resposta à justiça, a Procuradoria-Geral do Município de São Sebastião do Paraíso argumenta que a medida proposta, de paralisação das obras, traria sérios prejuízos ao município. “Estamos falando de um trabalho já quase finalizado, com a base da estrada totalmente preparada. Se for interrompido agora, devido às chuvas intensas que têm caído, haverá um desperdício milionário dos recursos públicos”.
O órgão ligado à prefeitura também disse que, após o mandado de segurança proposto pela Cetenge Engenharia Ltda., o município se prontificou a fornecer esclarecimentos, expedindo ofícios para diferentes setores relacionados à obra. Os fiscais da obra, em um dos relatórios, detalharam que a maioria das etapas da construção está quase concluída, com 99% do subleito, base e imprimação finalizados. Apenas a capa asfáltica, essencial para a finalização, estava 59% concluída.
Na manifestação, foi destacado ainda que a municipalidade já investiu R$ 4,2 milhões na preparação da estrada e a paralisação implicaria em prejuízos. “Não estamos apenas falando com base em argumentos e relatórios. Anexamos fotos e vídeos dos trechos que faltam para ser finalizados”, enfatizou o representante da Procuradoria, Flávio Henrique da Silva. “O que se pede é razoabilidade e prudência na decisão de paralisação. Caso seja mantida, os prejuízos financeiros serão enormes, e a população da região será a mais afetada”.
A prefeitura também informa que o município não se opõe à continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades da empresa CTC e que, caso comprovadas, tomará as medidas administrativas cabíveis.
Prefeito afirma que só faltam 800 metros de asfalto em 1 pista
S. S. PARAÍSO – Em entrevista à Líder TV, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, espera retomar as obras de pavimentação na estrada na próxima quarta-feira. Segundo ele, a equipe técnica da prefeitura levantou as informações sobre a empresa e questiona a decisão da Justiça por conta de risco de prejuízos à obra por conta das chuvas. “A gente não pode correr risco”, disse Morais. Segundo ele, só falta a concluir a pavimentação em 800 metros de uma pista.
“A gente concorda com a decisão do judiciário, mas questiona no sentido de parar uma obra e prejudicar uma base que a prefeitura gastou mais de R$ 4 milhões. Se cair uma chuva, continuar a chove e a base ficar comprometida, quem vai pagar esse prejuízo? a população, novamente, que esperou essa obra por tanto tempo?”, afirma Morais.
“O Judiciário entendeu que é necessário parar para que haja análise da documentação. A gente agora vai aguardar e acredita que, no mais tardar, na próxima terça-feira isso já esteja sanado junto ao Ministério Público e a gente dá início à retomada das obras na próxima quarta-feira para finalizar o pequeno trecho que falta, de 800 metros, de um lado só”, disse.
O prefeito também afirma que a licitação foi feita no início de 2021 e que a Cetenge entrou com a ação questionando sobre a empresa vencedora. “Mesmo com a ação, a gente já tinha feito todas as diligências no município, caracterizando que estava tudo da forma correta”, disse.
“A gente tá muito tranquilo da equipe técnica ter conseguido levantar toda a documentação até terça-feira”, disse Morais.
Para o prefeito, essa é mais uma denúncia sobre obras e há pessoas tentando evitar a conclusão da pavimentação. “Mais uma denúncia, mais um processo na estrada, algumas pessoas tentando, a todo custo, que esta estrada não saia. A gente não sabe porque e a gente viu claramente né, denunciaram a ponte, denunciaram a outra ponte, denunciaram o traçado, denunciaram os três processos licitatórios, denunciaram passarinho, denunciaram um punhado de coisas lá na estrada”, disse.
Segundo ele, a mesma situação teria ocorrido em outras obras, como na Lagoinha e nas lagos do bairro San Genaro.
