BELO HORIZONTE – O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Passos mediou a celebração de um acordo entre os moradores do Bairro Jardim Cidade, uma empresa de laticínio e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o objetivo foi a implantação de um projeto de tratamento adequado dos resíduos descartados pela empresa e que, até então, eram destinados à Estação de Tratamento de Esgoto do Saae, situada em área residencial.
Ainda de acordo com o TJMG, os moradores do bairro Jardim Cidade relataram que, há mais de 30 anos, sentiam desconforto devido ao forte odor proveniente de resíduos da fábrica de laticínios. Além do cheiro, eles também argumentaram que sofriam com doenças respiratórias e desvalorização dos imóveis.
As tratativas de mediação tiveram início em novembro de 2022, resultando em acordos de melhorias temporárias. No fim de 2023, representantes do bairro Jardim Cidade procuraram novamente o Cejusc de Passos, quando foi iniciada uma nova fase, dessa vez levando em conta a ampliação da área residencial na Comarca.
O tribunal informa que, após várias sessões, a Saae concordou em promover a interligação dos efluentes pré-tratados, posteriores à caixa de gordura da fábrica de laticínios, em rede de coleta própria, para afastamento e tratamento sem gerar odor e incômodo à vizinhança.
Entre os dias 3 e 6 de dezembro foram protocoladas petições e colhidas as manifestações das partes quanto à notícia de que foram concluídas as obras e as intervenções na rede, sendo finalizado o caso.
A juíza titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc da Comarca de Passos, Aline Martins Stoianov, ressaltou o trabalho realizado pelo Centro. “O procedimento de mediação foi instaurado no ano de 2022 pelos moradores e vizinhos em face de uma empresa, alegando odores intensos provenientes da fábrica. Foram realizadas três sessões de mediação até a resolução efetiva do problema. Identificou-se que os odores objeto das reclamações da vizinhança eram provenientes da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) instalada no local para tratar os resíduos sanitários e industriais da empresa”, afirmou.
Segundo a magistrada, à época em que a empresa se instalou no local, há mais de 30 anos, ainda não havia rede pública de esgoto, sendo necessária a instalação da ETE para tratamento dos efluentes sanitários e industriais da companhia.
“Nesse contexto, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos foi convidado a participar do procedimento em epígrafe para fins de avaliar a possibilidade de receber e tratar os efluentes industriais e sanitários da empresa, viabilizando a ligação à rede pública de esgoto e, consequentemente, o encerramento da ETE, solucionando definitivamente as queixas dos moradores vizinhos”, disse a juíza Aline Martins Stoianov.
Segundo o TJMG, a diretora do Saae, Thais Francisco, afirma que a ampliação da rede foi uma resposta aos pedidos dos moradores do Bairro Jardim Cidade. “Desde o ano passado, os moradores questionavam por que apenas um lado da rua era atendido com o serviço e o outro não. Dessa forma, visando atender a todos, realizamos a obra solicitada”, aponta.