12 de setembro de 2024
Justiça deu prosseguimento ao registro de candidatura após verificar que havia sido declarada extinta a punibilidade em processo criminal contra Taquinho./ foto: Reprodução
Carlos Renato
PASSOS – A Justiça Eleitoral em Passos negou o pedido de impugnação da candidatura de José Eustáquio do Nascimento, o Taquinho, que disputa uma vaga na Câmara pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A juíza eleitoral, Isadora de Castro Silva, deferiu o registro da candidatura de Taquinho, que está apto para a disputa na eleição municipal. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foi divulgada na última segunda-feira, 9.
Segundo destaca a magistrada, houve proposição de impugnação ao registro do candidato apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, alegado a falta de condição de elegibilidade, visto que estaria com os direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Conforme a decisão, Taquinho se manifestou no processo alegando que havia sido declarada extinta a punibilidade dele, ressaltando ainda que, dada a natureza do crime pelo qual fora condenado, sobre ele não incidiria hipótese de inelegibilidade, não restando impedimento na candidatura.
A equipe técnica de análise do Cartório Eleitoral também manifestou que a irregularidade da documentação teria sido sanada pelo candidato.
De acordo com a sentença, por conta disso, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. “O candidato atende às condições de elegibilidade; por seu turno, não há nos autos informação de causa de inelegibilidade”, decidiu a juíza.
Procurado, o candidato Taquinho informou que está tranquilo e que já acreditava em um desfecho positivo no processo, pois não teria nada a temer e estaria com a ficha limpa perante a justiça.
Nathany
A Justiça Eleitoral fixou prazo de cinco dias para que Nathany Feliciano França (Podemos) apresente alegações finais no processo que pede a impugnação do registro da candidatura, que busca uma vaga ao cargo de vereadora. O pedido foi proposto pelo Partido Social Democrático (PSD).
Segundo consta no portal do TSE, após esse prazo o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, para emitir um parecer em dois dias. Não há prazo para decisão.
Situação das candidaturas
Conforme dados atualizados no portal do TSE, a Justiça Eleitoral deferiu 113 candidaturas em Passos, duas ainda aguardam julgamento e uma foi indeferida. O prazo para analisar os pedidos de registro termina na próxima segunda-feira, 16.
Segundo o TSE, o município tem 109 candidatos ao cargo de vereador, três para prefeitos e três para vice-prefeito na eleição municipal de 2024, queda de 42,21% no número de registros de candidaturas entre a última eleição municipal, realizada em 2020, passando de 199 para 115 candidatos, o que corresponde a 84 registros a menos.