Tamires Figueiredo
CAPITÓLIO – As famílias e empresas que foram atingidas pela inundação parcial da zona urbana de Capitólio em janeiro deste ano começaram a receber a compensação financeira de Furnas, definida em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o município.
Segundo informações de Furnas, 53 núcleos familiares vão receber R$ 9.811 cada, totalizando R$ 519,9 mil, e 33 empresas vão receber R$ 23.030,31 (R$ 720 mil no total). O pagamento será feito na forma de doação. Os depósitos foram anunciados na última quinta-feira.
O acordo definiu repasses de Furnas no valor de R$ 3,31 milhões, sendo R$ 520 para famílias e R$ 720 mil para empresas atingidas, e o restante para aporte de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capitólio e à Associação de Proteção Ambiental (ARPA-Passos) para aplicação em projetos de fomento e proteção ao meio ambiente; e em auxílio ao município com as despesas relacionadas ao restabelecimento da infraestrutura urbana atingida pela inundação.
Segundo a Prefeitura de Capitólio, Furnas informou que concluiria o depósito dos pagamentos aos beneficiários dos núcleos familiares e empresas até esta sexta-feira.
O Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com Furnas foi assinado no dia 7 de agosto, na sede do MP em Belo Horizonte, para solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica visando a reparação dos danos socioambientais causados pela inundação parcial.
No acordo ficou estabelecido que os depósitos deveriam ser feitos em 30 dias após a homologação da sentença judicial, para núcleos familiares e empresas diretamente atingidos, e em 60 dias após a homologação judicial ao município de Capitólio. A homologação foi feita em 25 de setembro de 2023.
Segundo informações da Prefeitura de Capitólio, a administração buscou junto a Furnas as medidas necessárias para agilizar o depósito das doações, importantes para as famílias e empresas afetadas, por meio de um cadastro dos atingidos.
“Este cadastro foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Social de Capitólio e foi feito de forma minuciosa, com os cruzamentos de dados referentes aos atendimentos, realizado em janeiro do corrente ano, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde, e também pela Defesa Civil Municipal comparado com o relatório de atendimento social realizado por Furnas por força de determinação judicial”, informa a administração.
“Essas doações chegam em um momento oportuno, visando reparar os danos causados pelo alagamento e proporcionar alívio às famílias que tiveram seus lares alagados, bem como aos empresários cujas empresas foram inundadas”, aponta a prefeitura.
Acordo
Segundo informações divulgadas pelo MP após a assinatura do acordo, também ficou estabelecido que Furnas, com o objetivo de evitar novas inundações, deve promover a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 quilômetros do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m².
A concessionária de energia elétrica ainda se comprometeu a elaborar um plano de operação, monitoramento e manutenção periódica do canal de refluxo do Rio Piumhi, informou o MP.
Repasses
Os repasses dos cerca de R$ 3,3 milhões foram definidos em R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação para a municipalidade de Capitólio, na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo; R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento; R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município; R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção; R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores e R$ 1.686,982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.
