BELO HORIZONTE – Estudantes das universidades públicas de Minas reivindicam a revisão do Programa Estadual de Assistência Estudantil. Segundo informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), essa foi a conclusão da mesa de abertura do debate público sobre o assunto, que foi realizado nesta segunda-feira, 21, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia do parlamento.

De acordo com a vice-presidente da Unidade Estadual dos Estudantes, Camila Moraes Miranda, o momento político do País é de ter esperanças de que a educação pública melhore. Para ela, o debate público precisa ser pautado na ampliação do orçamento das universidades, com autonomia orçamentária e financeira, e no fortalecimento do programa de assistência, com reformulação do decreto para incluir as demandas dos restaurantes universitários de moradia estudantil. 

“Precisamos de democracia interna para debater o que será feito com o orçamento, para que ele contribua com as melhorias estruturais que as universidades tanto precisam, além de um aumento no número de bolsas e no valor dessas bolsas, que não condizem com a realidade. Se não está previsto no decreto, precisamos fazer com que esteja. Precisamos nos unir e trabalhar para que as universidades sejam as instituições que sonhamos”, afirma a vice-presidente da Unidade Estadual dos Estudantes, Camila Moraes Miranda.

O Programa de Assistência Estudantil foi instituído pela Lei 22.570, de 2017, e regulamentado pelo Decreto estadual 47.389, de 2018, e é voltado aos estudantes com menor poder aquisitivo, com o objetivo de impedir que os alunos desistam da universidade pública por falta de recursos para as despesas básicas.

Os valores dos auxílios variam de R$ 120 a R$ 312,50, dependendo da modalidade solicitada pelo estudante, que pode ser nas seguintes áreas de moradia, alimentação, transporte, creche, auxílio de inclusão digital e apoio didático-pedagógico.

O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Wagner de Paulo Santiago, afirmou que na atual realidade do País a universidade tem disputado os estudantes com o mercado de trabalho. 

“Muitos escolhem trabalhar e a única forma de mudar isso é a assistência estudantil. Apenas por meio da educação vamos mudar a realidade dos mineiros. A Unimontes abrange 40% do Estado, 342 municípios numa faixa de Almenara a Unaí, uma área muito grande que precisamos atender. Me comprometo a, na minha administração, usar todo o recurso destinado à assistência estudantil. Sou egresso da Unimontes e filho de servente de escola e sei que, se não fosse a universidade pública, eu não estaria aqui”, falou.

Demandas

A reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Lavínia Rosa Rodrigues, elogiou o fato de que na reforma administrativa de 2023 o governo estadual tenha previsto a autonomia das instituições, mas ressaltou que isso, isoladamente, não resolve todas as questões. 

“Nosso orçamento melhorou, conseguimos ampliar o recurso da assistência estudantil, o que é nosso melhor investimento, porque são os alunos que levam nosso nome longe. Mas na UFMG, por exemplo, eles têm o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que contempla o restaurante universitário com dotação orçamentária específica. E isso seria fundamental para nós também”, afirma a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues.

Secretário-Geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Cássio Hideo Diniz Hiro chamou a atenção para o fato de que os auxílios estudantis muitas vezes não atendem às demandas de transporte, moradia e saúde dos estudantes. 

“Como também coordeno o núcleo de apoio do estudante da Uemg na cidade de Campanha, posso dizer que nós sentimos na ponta muita carência, com o adoecimento mental, físico e psicológico dos estudantes e dos professores. Muitos tinham legitimidade para ter o auxílio estudantil, mas o número dessas bolsas é limitado”, contou.

Na mesa “Os desafios da permanência no ensino superior e a assistência estudantil”, os estudantes enfatizaram que o valor dos auxílios não corresponde à realidade das cidades. 

Aluna do Curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), campus Passos (Sul de Minas), Tayná Pereira Costa listou dificuldades que um estudante de baixa renda enfrenta. “A primeira delas é entrar na universidade, porque somos provenientes de escolas públicas e concorremos com estudantes de escolas particulares”, disse. 

Outro obstáculo é conciliar estudo e trabalho para se sustentar. “Lutamos contra o tempo”, afirmou. Decorrente da pressão para dar conta de toda essa realidade, ela citou que a saúde mental fica afetada e há dificuldade em recorrer à ajuda psicológica.

“Temos auxílios interessantes, mas que precisam ser ampliados e melhorados, uma vez que os benefícios não contemplam toda a demanda”, afirma Tayná Pereira, estudante da Uemg em Passos.

Ela contou que o auxílio-alimentação de R$ 150 é insuficiente para o mês todo e que o campus não conta com auxílio-moradia. Tudo isso, como disse, já resultou em seis desistências de colegas só no primeiro semestre deste ano.