Carlos Renato

PASSOS – A Prefeitura de Piumhi oferece desconto de 3% sobre o valor integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2025, aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até três parcelas. A Lei Complementar nº 99/2025, que trata do benefício, foi assinada pelo prefeito Paulo César Vaz no mês passado.

Segundo informa a lei, para fazer jus ao desconto, o contribuinte deve efetuar o pagamento integral ou pelo parcelamento do imposto com pagamento até o dia 30 de abril deste ano.

Com reajuste de 4,87% no valor do IPTU para o exercício de 2025, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 7,86 milhões neste ano. O pagamento do imposto começou em fevereiro e pode ser parcelado no decorrer do ano.

De acordo com o decreto nº 5.654/2024, publicado em dezembro, o percentual da atualização corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-e), acumulado nos últimos doze meses.

Conforme aponta o decreto, o reajuste previsto incide sobre o valor venal dos imóveis lançado no cadastro do município para essa finalidade, referente ao exercício de 2025. Os impostos não recolhidos nos vencimentos previstos serão inscritos em dívida ativa, na forma e com os acréscimos legais previstos no Código Tributário do município.

Conforme a Lei de Orçamento Anual (LOA) referente ao exercício 2025, a Prefeitura de Piumhi prevê arrecadar R$ 7,86 milhões com o IPTU, além de R$ 160 mil em multas e juros, R$ 123,4 mil em dívida ativa e R$ 70 mil em multas e juros da dívida ativa.

Taxa

Além do IPTU, a prefeitura também reajustou, pelo mesmo percentual, a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimento. O recolhimento é feito em parcela única, com vencimento no dia 30 de abril.

Carnê

Para obter o carnê do IPTU em Piumhi, o interessado deve acessar o site da prefeitura (https://prefeiturapiumhi.mg.gov.br/). Para acessar as informações ou para emitir segunda via do imposto de anos anteriores, é preciso preencher dados referentes ao CPF ou CNPJ, na página: https://webcidadao.com.br/web-cidadao-web/pages/iptu/emissao2via/emissao2viaiptu.xhtml.