MARCEL VAN HATTEM
Desde que o ministro Flávio Dino decidiu abrir inquérito contra mim para investigar um crime impossível, sinto na própria pele o que é ser vítima de perseguição estatal. Muitos eleitores se perguntavam – e me perguntavam – como era possível que eu falasse tanto contra os desmandos e abusos do STF e ainda não estivesse na sua mira. Ficou claro, agora, que o alvo já estava na minha testa – era questão de tempo e de oportunidade.
Mesmo assim, é incrível que tenham chegado tão longe – e que continuem avançando sem o menor pudor. Investigar um parlamentar por manifestação feita na tribuna da Câmara dos Deputados, além de ser frontalmente inconstitucional, é um explícito ataque à democracia. Como historiei em meu artigo anterior, são mais de três séculos desde que a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos foi introduzida juridicamente no mundo. Depois, passou a ser confirmada como cláusula pétrea de qualquer democracia digna deste nome.
O caso adquire contornos mais escabrosos à medida que nos debruçamos sobre ele. Por exemplo: Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do PT e senador pelo PSB, saudado como o primeiro comunista – foi filiado ao PCdoB por 15 anos – do STF por Lula após sua aprovação no Senado, é claro adversário político e ideológico de quem é liberal e de direita. Como admitir que, em lugar de se julgar suspeito, tenha mandado a polícia investigar um adversário político seu?
O conteúdo da fala feita na tribuna da Câmara dos Deputados – na tribuna, repito! – também é revelador do descalabro. Na ocasião, denunciei um delegado da Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, por ter preparado relatórios com documentos, no mínimo, duvidosos e que foram utilizados para justificar o pedido de prisão ilegal de Filipe Martins durante meio ano. Em lugar de investigar a denúncia feita por um deputado federal que apresentou fortes evidências daquilo que denunciava, a direção da Polícia Federal brasileira fez o oposto! O delegado Luís Eduardo Navajas Telles Pereira, chefe de gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, encaminhou notícia de fato em que afirma que eu poderia estar integrando um “movimento concertado para expor, difamar e denegrir tanto a pessoa como o trabalho do Delegado Fábio Alvarez Shor, bem como o do ministro Alexandre de Moraes”.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tomou a atitude que faltou à polícia: encaminhou à Procuradoria-Geral da República o gravíssimo discurso feito por mim na tribuna. Agora, espera-se dos fiscais do cumprimento da lei o desempenho de suas funções e que o Ministério Público Federal aja com o rigor que o caso merece. É preciso investigar a denúncia feita e arquivar a investigação de quem a denunciou.
É lugar-comum em ditaduras: quando um opositor está incomodando, via de regra passa a ser falsamente acusado de corrupção e condenado por algum crime ligado a esse tema. Assim, a um só tempo ele, ao ser preso, é retirado do convívio social onde tem grande influência, e tem ainda sua reputação manchada por uma acusação inverídica, rasteira e muito suja.
Talvez seja exatamente por isso que, agora, o delegado que foi designado para me investigar seja o delegado Marco Bontempo, lotado em Boa Vista, Roraima, na Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e de Combate à Corrupção. Quem passou a vida toda lutando contra a corrupção, participando de movimentos de rua contra as quadrilhas que assaltam a república lideradas pelo esquema criminoso do PT, agora passa a ser investigado por uma seção da Polícia Federal que, pelo menos em tese, deveria também estar na mesma trincheira do combate à criminalidade.
A situação a que chegamos no Brasil é crítica. Bandidos condenados pela Justiça tiveram seus processos anulados. Alguns estão recebendo de volta, inclusive, o dinheiro que roubaram. Enquanto isso, quem sempre os combateu é agora alvo de perseguição política e judicial.
Investigado, eu? Neste momento, sim. Faremos, juridicamente, tudo o que estiver ao nosso alcance, minha defesa e eu, para arquivar e enterrar esse absurdo. Politicamente, uma coisa é certa, porém: esta investigação ilegal só deu ainda mais publicidade ao que realmente importa, escancarando os abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e por parte da Polícia Federal.
Além disso, a onda de solidariedade que tenho recebido é enorme, demonstrando a indignação social que o STF está causando ao perseguir e investigar inocentes. Entretanto, se achavam que a consequência seria a intimidação de quem combate abusos e a corrupção, se enganaram: a motivação para enfrentá-las só aumentou.
MARCEL VAN HATTEM é deputado federal em segundo mandato pelo Novo-RS, bacharel em Relações Internacionais. É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã – Holanda.