Diárias
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador Dinaldo Machado apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, para que sejam prestadas contas de despesas individuais de vereadores com viagens, estadias e com o uso do veículo da Câmara.
Fiscalizador
Ele disse que a Câmara é o órgão fiscalizador do Executivo e, como tal, também deve se preocupar com a transparência dos próprios gastos.
Detalhes
Para ele, é necessário que se prestem contas individualizadas das despesas com viagens e estadias, inclusive sobre as datas, quilometragem, passagens aéreas, preços de estadia e finalidade das viagens, “até mesmo para que não haja interpretações confusas, pois os recursos são públicos”, completou.
Guichê
A Câmara de Capitólio aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso, através de licitação, do Guichê Rodoviário.
Prazo
A empresa vencedora da licitação terá o direito de uso do Guichê Rodoviário por até 10 anos, sendo o local destinado exclusivamente à venda de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais.
Sanção
Após a aprovação do projeto de lei pelos vereadores, o Prefeito Municipal tem o prazo de até 15 úteis para transformá-lo em lei. Feito isso, o processo de licitação poderá ser aberto.
Postura
Uma foto postada do deputado Bruno Engler, aquele que vem sendo citado como eventual candidato a prefeito de BH em 2024, mostra o parlamentar entrando quinta-feira na Assembleia Legislativa de MG usando bermuda, camiseta e chinelos Havaianas (foto).
Reação
O assunto ganhou destaque na crônica política mineira. Alguns jornalistas relataram que parlamentares e seguranças assistiram à cena que, segundo eles, “despertou em muitos uma avaliação de tratar-se de uma atitude própria de moleque, diferente do que se espera de um deputado em plena Assembleia”.
Ética
Em outro evento, quando o deputado Bim da Ambulância postou na internet um vídeo em que aparecia seminu, mandando beijinhos para a imprensa, a Comissão de Ética da mesma Assembleia foi acionada por um advogado de BH, pedindo que seu mandato fosse cassado ou lhe fossem aplicadas sanções por falta de decoro parlamentar.
Consórcio
O governo Romeu Zema (Novo) pediu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorização para formalizar o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud). A proposta começou a tramitar na semana que passou.
Justifica
Ao justificar o pedido, Zema argumenta que a autorização da ALMG vai representar “significativo avanço na parceria interestadual que vem se firmando entre os estados das regiões Sudeste e Sul do país, que juntos respondem por 70% do Produto Interno do Bruto (PIB) do Brasil”. O objetivo do Cosud é alinhar a agenda institucional dos sete estados.