Garantia

O recapeamento que está sendo realizado nas principais ruas e avenidas de Passos, patrocinado por financiamento da Caixa Federal, tem 5 anos de garantia.

Acompanha

A informação é do líder do prefeito na Câmara, Maurício Silva, ao tranquilizar aqueles que apontam algumas falhas no trabalho. Ele informou ainda que uma equipe da Secretaria de Obras está acompanhando as obras.

Distritos

Ainda segundo o vereador, já estão licitadas as obras de recuperação dos Distritos Industria I e II. E que a obra na Vila São José será resolvido até o final do ano.

A semana

A semana que começou bem para o governador Romeu Zema na Assembleia Legislativa atravessou com uma derrubada desastrada do secretário de Governo, Igor Eto, e depois uma derrota nos planos contábeis do Governo do Estado.

Base

Com a base desarrumada pela falta de coordenação política, os 20 deputados de oposição impuseram uma fácil derrota do Governo que se gabava de ter apoio de 57 dos 77 deputados.

Ajuste

Depois de aprovado no 1º turno e nas comissões, o projeto de ajuste fiscal de Zema sequer foi à votação em 2º turno por falta de acordo com a oposição. Governo e oposição não conseguiram chegar a acordo e a semana na Assembleia Legislativa terminou antes da hora.

Supremo

Mas a semana foi encerrada com uma decisão favorável ao governador anunciada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de R$ 152 bilhões de Minas Gerais com a União até o dia 20 de dezembro.

Liminar

Na mesma decisão, o pleno confirmou a decisão liminar do ministro Nunes Marques (foto) que autorizou o governo de Romeu Zema a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais — o entendimento é que os deputados estaduais foram omissos ao não votar o projeto de lei.

Prazo

Dessa forma, Zema terá mais seis meses para negociar os detalhes da adesão ao RRF com o governo Lula. Ambos os lados precisam entrar em um acordo sobre quais medidas Minas Gerais adotará para equilibrar as contas públicas.

Votos

Votaram com o relator Nunes Marques os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

Reuniões

Nas últimas semanas, Zema se reuniu individualmente com seis dos atuais 10 ministros do tribunal, inclusive durante a semana do julgamento, para apresentar os pedidos e a situação de Minas Gerais.

Números

Dos R$ 152 bilhões, Minas deve diretamente R$ 90 bi para o Tesouro Nacional. Os demais R$ 62 bi são referentes a empréstimos com bancos que têm a União como fiadora.