Reajuste

O Projeto de Lei que concede um reajuste de 12,84% aos profissionais da educação básica, para fazer adequação ao piso nacional da Educação, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã de ontem.

Recomposição

A matéria, de autoria do governador Romeu Zema, assegura a recomposição a partir de janeiro deste ano.

Emenda

O PL foi acatado pelos deputados com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça durante a primeira análise. A proposição retorna para a Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno.

O projeto

Da forma como foi aprovado, o projeto assegura o reajuste aos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e aos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola.

Recomposição

Também serão recompostas as gratificações de função de Vice-Diretor de Escola, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), incluídos na mesma legislação.

Aposentados

Além disso, o mesmo reajuste será concedido também ao servidor aposentado e ao pensionista que fazem jus à paridade; ao detentor de função pública convocado para função de magistério, de que trata a Lei 15.293; e ao contratado temporário, de que trata a Lei 23.750, de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Piso

De acordo com o projeto, esse reajuste acontecerá para adequação dos vencimentos ao valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a que se refere o artigo 2º da Lei Federal 11.738, de 2008.

Emenda

Uma emenda, a princípio assinada por 12 deputados, propunha autorizar o governador a estender aos servidores da segurança pública o reajuste de 12,84%. Durante a discussão do PL 822/23, a emenda foi retirada da pauta.

Enfermagem

Enquanto isso, na Câmara de Passos, o piso da enfermagem voltou ao debate na reunião de segunda-feira. O vereador Michael Silveira voltou a defender o pagamento de tal piso aos servidores municipais da área.

Racismo

Em sua fala em defesa do combate ao racismo, o vereador Dirceu Soares Alves manifestou seu apoio ao movimento deflagrado pela Câmara e disse que ele deve se estender no combate à aporofobia, um neologismo para denominar a rejeição aos pobres.

Lista

O vereador Edmilson Amparado apresentou uma lista de vias completamente danificadas em Passos, como a Rua Senzala, no bairro Casarão, a Nebraska, no Jardim Eldorado, a Goiás, no Bela Vista. Há anos essas ruas estão intransitáveis.