Audiência
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso vai realizar audiência pública no dia 22 de maio, a partir das 13h30. O encontro debaterá sobre dois projetos de lei, ambos relacionados a mudanças no orçamento municipal de 2023.
Projetos
Um dos projetos autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2023. Essa modalidade de crédito adicional complementa despesas já previstas no planejamento anual.
Valores
No total, são R$ 13 milhões que foram repassados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, conforme convênios entre Estado e Município para, entre outros, construir quadras em escolas, aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar
Sede
Nele, está prevista também a construção da sede da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, com custo estimado de R$ 5.035.060,20. Também estão previstas aquisições de veículos para o transporte escolar e a construção de dois Centros de Educação Infantil e 1 Escola Municipal
Inpar
Outro projeto autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar) a abrir crédito adicional especial (utilizado para despesas não previstas no orçamento municipal), até o valor de R$50 mil.
Veto
O prefeito de Carmo do Rio Claro sofreu mais uma derrota na Câmara: os vereadores derrubaram o veto de Felipe Carielo ao projeto que proíbe agente público de entregar cestas básicas.
Sanção
Desse o modo, o PL do vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, volta ao chefe do executivo para que esse sancione o projeto. Caso não seja sancionado, cabe ao presidente da Câmara fazer a promulgação.
Excessos
Para o vereador, a atual gestão vem administrando diversos excessos e, por isso, há a necessidade da Câmara legislar sobre essas questões.
Libras
Ainda na Câmara do Carmo, projeto que autoriza o município a incluir a Língua Brasileira de Sinais, Libras, na grade curricular das escolas da cidade foi aprovado pela Câmara.
Comunicação
De autoria da vereadora Najara Ávila, o projeto busca garantir acesso à comunicação e educação a pessoas com deficiência auditiva. Para a vereadora, é urgente que a cidade passe a inserir em suas ações projetos que garantam acesso e inclusão aos portadores dos mais diversos tipos de deficiências, garantindo a eles melhor interação e qualidade de vida.
Usinas
O vereador Elton Costa pede urgência na votação de um Projeto de Lei da Prefeitura que trata do financiamento para construção e instalação de usinas fotovoltaicas no município de Carmo do Rio Claro.
Prazos
De acordo com o vereador, existe um parecer de viabilidade feito pela Cemig que dá prazo ao município para instalação das usinas e a prefeitura está utilizando recursos próprios para manter as obras no prazo.