Legalidade

Com a aprovação, ontem, do Plano Diretor Participativo na Câmara de Passos, a chamada Lei Heineken, não há qualquer pendência legal agora para a implantação da empresa na cidade.

Estrada

As preocupações agora, conforme relatos dos próprios vereadores ligados ou não à administração municipal, se referem aos projetos das estradas à futura fábrica, especialmente no asfaltamento do trevo da Usina até a MG 050.

Preparo

E quem trafega pela estrada rodovia Humberto Almeida, no trecho entre Passos e São João Batista do Glória, já começou a sentir as mudanças no local da fábrica. Por causa do ritmo intenso das máquinas, alguns redutores de velocidade já estão sendo colocados na rodovia (foto). E o alerta para a permanência de máquinas na pista.

Pedra

Extraoficialmente já está sendo feito o trabalho para o lançamento da pedra fundamental da cervejeira ainda neste mês.

Alckmin

Para essa solenidade, prevista inicialmente para o próximo dia 25 – dependendo das agendas das autoridades convidadas – está sendo convidado, além do governador Romeu Zema, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Reformas

A reforma tributária que começou a tramitar onem, em Brasília, está reproduzindo o modelo concentrador do atual pacto federativo e afetando ainda mais a autonomia dos municípios.

Queixa

Essa é a principal queixa de prefeitos e prefeitas e dos defensores do municipalismo sobre a proposta da reforma de extinguir o único imposto municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Frente

O deputado estadual Rodrigo Lopes, um dos criadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, na Assembleia Legislativa de Minas, considera uma violência contra os municípios de retirar o ISS.

Receita

Ele argumenta que é uma receita própria, é quando o município tem autonomia para arrecadar de acordo com o interesse local. “Isso é mais uma vez, a União querendo os recursos em suas próprias mãos. Quem garante que o recurso será repassado corretamente?”, questionou, criticamente,

Fundeb

Além de se debater contra a reforma tributária em discussão, Lopes já elegeu as pautas prioritárias das quais será um dos porta-vozes em defesa dos municípios no Legislativo mineiro.

Regulamentação

Uma delas é a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Recursos

Os estados tiveram dois anos para a regulamentação, mas, no Sudeste, apenas Minas e Rio de Janeiro nada fizeram. O resultado tem sido desastroso para as escolas públicas, com a falta de material básico, até de papel higiênico, e controle de portaria.