Acolhimento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendações aos municípios de Nova Resende e Bom Jesus da Penha para que tomem as providências necessárias à implantação de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, com estrutura e equipe técnica adequadas à prestação dos serviços socioassistenciais previstos pela legislação.
ECA
Segundo a promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton, apesar de existir demanda nos territórios, os municípios não possuem política de acolhimento institucional, o que impossibilita a aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Serviço
A partir da instalação do serviço, os municípios deverão promover o acompanhamento das crianças e adolescentes, por seis meses, após o desligamento dos serviços de acolhimento, elaboração de planos individuais de atendimento, manutenção de prontuários individualizados dos acolhidos, disponibilização de serviços médicos, educacionais e socioassistenciais, capacitação específica e continuada da equipe técnica de referência.
Imóvel
O documento orienta ainda que, até a efetiva implantação do serviço, os municípios promovam o acolhimento de crianças e adolescentes em imóvel residencial urbano e assegurem o acompanhamento e o atendimento dos acolhidos e das famílias de origem, por meio de equipe técnica exclusiva.
Zema na região
O governador Romeu Zema cumpre agenda nesta quinta-feira, 24, no Sul de Minas, começando por Passos, onde vistoria obras da cervejaria do Grupo Heineken, que tem previsão de inauguração oficial para o final do ano, e também se encontra com fabricantes e comerciantes de móveis rústicos.
Bom Jesus
Em Bom Jesus da Penha, o governador verifica a Alça Viária na entrada do município, que foi concluída com recursos do Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Reuniões
Durante o dia, Zema se reúne com prefeitos, autoridades locais e população nas cidades de São Pedro da União, Fortaleza de Minas e Jacuí, onde também conhece a estrutura de escola da rede estadual de ensino.
Agenda
A visita de Zema começa por Passos, às 8h, na rodovia que liga a São João Batista do Glória. Em Bom Jesus, às 10h55, ele vistoria a Alça Viária e, às11h25, se reúne com o prefeito Rone André de Lima, autoridades locais e produtores de café.
São Pedro
Em São Pedro da União, Zema participa de encontro com o prefeito Ronaldo Tijolo, população e produtores da agricultura família, às 12h30.
Jacuí
Às 13h55, o governador tem encontro com a prefeita Di Professora e a população da cidade, no Cine Clube.
Fortaleza
Em Fortaleza de Minas, Zema se reúne com o prefeito Márcio Domingues de Andrade e a população, às 15h45, na Praça do Rosário.
Emprego
O prefeito de Passos, Diego Oliveira, se reuniu nesta quarta-feira, 23, com os colegas de São João Batista do Glória, Fortaleza de Minas, Pratápolis e Itaú de Minas para tratar de geração de empregos na região.