Consignado CL

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomenda que os trabalhadores tenham cautela na hora de fazer empréstimo pelo Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que entrou em vigor na última sexta-feira.

Desconto

O novo programa promete juros menores em empréstimo com desconto no salário a mais de 47 milhões de trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT) do setor privado no país.

Cautela

Apesar da facilidade de obter ofertas mais vantajosas de empréstimo pessoal, Marinho afirmou que os trabalhadores não precisam ter pressa e que devem fazer uma análise criteriosa.

Necessidade

“Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara para uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando”, ponderou.

Consultas

Até as 17h45 da última sexta-feira, segundo dados repassados pelo ministério, foram feitas cerca de 15 milhões simulações de pedidos de empréstimos, por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Cerca 1,5 milhão solicitou propostas aos bancos e 1,4 mil contratos já foram fechados.

Programa

Criado por meio de medida provisória no dia 12, o programa abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Dados

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Bancos

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Triplo

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

Parcelas

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Demissão

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Correção

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.