11 de maio de 2023
O projeto apresentado na Câmara Municipal obriga a instalação de placas indicativas de nomes de ruas em todos os novos loteamentos aprovados no município de São Sebastião do Paraíso, no ato do lançamento.
As placas deverão ser instaladas em mastros, em locais visíveis e de fácil acesso. O descumprimento implicará em multa de 50 Valor Referência do Município (VRM), aplicada em dobro a cada mês de descumprimento após notificação.
O autor do projeto é o vereador José Luiz das Graças. Segundo ele, é necessário facilitar a localização de endereços. “Essa lei garantirá que todos os novos loteamentos tenham um padrão mínimo de identificação das vias públicas, o que irá melhorar a organização e segurança do trânsito local”, disse, na justificativa da proposta.
O vereador destacou que a falta de identificação das ruas pode gerar dificuldade para encontrar determinado endereço, prejudicando o socorro de ambulâncias e bombeiros. Também pode causar prejuízos aos moradores e aos comerciantes locais, devido ao extravio de entregas e correspondências.
Ressaltou ainda que a responsabilidade pela instalação das placas é do empreendedor do loteamento, garantindo que os custos não sejam transferidos para a administração pública e, consequentemente, para os contribuintes.
O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, definiu seus representantes para a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. Serão eles: Eduardo Bolsonaro, de São Paulo, André Fernandes, do Ceará, Delegado Ramagem, do Rio de Janeiro.
E ao ter o seu nome anunciado como suplente, junto com os deputados Marco Feliciano, de São Paulo, e Filipe Barros, do Paraná, o mineiro Nikolas Ferreira (foto) copiou o bordão do prefeito de Passos, Diego Oliveira: “Vamos para cima”, escreveu.
Com uma remuneração abaixo do salário mínimo, os 35 mil auxiliares de serviço da educação básica (ASBs) do Estado são responsáveis por diversas tarefas essenciais para o funcionamento das escolas da rede pública, que vão da manutenção à limpeza.
Em busca de valorização por parte do governo, a categoria compareceu em peso à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 10, em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Apesar de mobilizar pouca gente, também em Passos alguns representantes da categoria se manifestaram em frente à sede da Superintendência Regional de Ensino na manhã de ontem.
Atualmente, o vencimento básico da categoria é de R$ 1.242, R$ 78 a menos que o salário mínimo de R$ 1.320 anunciado no dia 1º de maio. Pedidos de concessão de benefícios junto ao INSS, como licenças médicas e aposentadoria, têm sido indeferidos porque o governo não estaria em dia com os repasses para o órgão.