Reforma
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) participou da primeira reunião dos representantes dos estados e municípios, após a sanção, no dia 16/1, da Lei Complementar 214, que regulamenta parte da reforma tributária.
Comitê
O objetivo do encontro, realizado de forma virtual, nessa quarta-feira, 22, foi discutir o direcionamento para criação efetiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve ocorrer em até 120 dias.
Transição
O IBS será de competência compartilhada entre Estados e municípios, e sua implantação começará aos poucos, com início da transição do ICMS para o IBS em 2029 até chegar em 2033 na sua plenitude.
Reunião
A reunião com representantes dos entes federados foi definida como Pré-Comitê Gestor para que a instituição legal do órgão ocorra no prazo definido na LC 214, com a representatividade de 54 membros.
Arrecadação
Dentre outras competências, o Comitê Gestor do IBS será responsável pela administração do imposto e repartirá a arrecadação entre os entes determinados na legislação. Já os impostos federais sobre o consumo, objeto da reforma tributária, serão incorporados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Emenda
A Emenda Constitucional 132 que altera o sistema tributário nacional foi aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, após um esforço concentrado dos técnicos das administrações tributárias dos estados, municípios e da União.
Câmara
A partir daí passou-se a discutir os projetos de regulamentação, por meio dos PLPs 68 e 108. O primeiro se transformou na LC 214 e o segundo passou pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde aguarda votação final.
Deportados
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, neste sábado, 25, que uma aeronave KC-30 foi destacada, após solicitação do governo federal, para prestar apoio a passageiros deportados procedentes dos Estados Unidos que aguardam o término de seu traslado em Manaus.
FAB
A aeronave, segundo a FAB, decolou da Base Aérea de Brasília às 13h, com pouso previsto para 14h30 no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na capital amazonense. “O tempo de solo em Manaus dependerá de trâmites diversos a serem realizados pelos órgãos competentes”, informou.
BH
Segundo o comunicado, a FAB vai disponibilizar ainda profissionais de saúde para realizar o acompanhamento dos passageiros deportados – ao longo de todo o trajeto, até o destino final, o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.
Trump
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais começaram poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira, 538 pessoas foram detidas e centenas acabaram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
Ilegais
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, afirmou ele.
Imigração
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal nos EUA, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência, o Trump assinou uma série de ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.