Estatuto
O Governo de Minas publica, na edição do Diário Oficial de Minas nesta quarta-feira, 14, a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, iniciativa proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Direitos
A norma tem como objetivo garantir à população negra e aos povos e comunidades tradicionais a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo e da discriminação racial. A proposta é criar oportunidades para qualificação profissional e projetos com o objetivo de ampliar o emprego e a renda dessa parcela da população.
ALMG
“A criação deste estatuto é fruto de um trabalho intenso da ALMG. As comunidades foram ouvidas e, com a sanção, poderemos fortalecer ações relacionadas ao eixo central da igualdade racial”, destaca o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), Gustavo Valadares.
Eixo
O Estatuto possui como eixo central a igualdade racial e estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, segurança pública, acesso à justiça, segurança alimentar e nutricional, cultura e educação.
Mulheres
Entre outras coisas, a nova lei prevê a garantia da atenção às mulheres negras, indígenas e de povos e comunidades tradicionais em situação de violência, assegurando assistência física, psíquica, social e jurídica. Também é contemplado o fortalecimento dos órgãos de segurança pública para o registro e a investigação das ocorrências de crime de racismo, além da implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais.
Promoção
A legislação também institui a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que será responsável pela gestão intersetorial e participativa e de coordenação entre Estado, municípios e sociedade civil, para a organização e a articulação de iniciativas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento dos diversos tipos de racismo.
Deputadas
O projeto de lei é de autoria das deputadas estaduais Macaé Evaristo, atual Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ana Paula Siqueira; Andréia de Jesus e Leninha.
Minas
O Brasil possui um Estatuto de Igualdade Racial, determinado pela Lei Nº 12.288/2010. Com a sanção da lei estadual, Minas Gerais passa a ser o sexto estado a ter seu próprio Estatuto da Igualdade Racial.
Água
O Programa Saae Sustentável distribuiu 50.500 litros de água em eventos públicos no ano passado por meio do Cristalino, o carro de água potável da autarquia.
Copos
Segundo o Saae de Passos, também foram distribuídos 77.280 copos de 200 ml de água para órgãos públicos.
Balanço
Balanço divulgado pelo Saae nesta terça-feira aponta a geração de 450 MWh na usina fotovoltaica, o que gerou economia de R$278 mil.
Bocaina
No programa Bocaina Produtor de Água, foram pagos R$95,6 mil a 44 produtores e, na Tarifa Social, 1.095 famílias foram beneficiadas com desconto na conta de água.
Conferência
A Prefeitura de Areado promove, de quinta-feira, 16, a domingo, 19, a 5ª Conferência do Meio Ambiente com o tema: “Areado Reciclável: Uma Ação Local para um Planeta Global”.
Programação
A conferência terá palestras, debates, elaboração e registro de projeto de destinação de resíduos recicláveis, brincadeiras para crianças, cinema ao ar livre (Os Sem-floresta) e exposição.