Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024.
Alerta
O alerta, emitido pelo relator das Contas do Governador de 2024, conselheiro Agostinho Patrus, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 18.
Limite
De acordo com o conselheiro, o relatório dos auditores do tribunal constatou que o governo de Minas Gerais ultrapassou o limite máximo com gasto de pessoal indicado na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%.
50,12%
“A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Estadual atingiu o montante de R$ 49.676.872.960, correspondente a 50,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada do segundo quadrimestre de 2024 (R$ 99.129.052.477).”
Intimação
Na decisão, o TCEMG intima o governador Romeu Zema sobre o teor do alerta, para que ele adote medidas necessárias à adequação do planejamento financeiro do Estado.
Imóveis
Com mais de um ano de atraso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. Prevista no novo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023, a possibilidade dependia da regulamentação do CMN para entrar em vigor.
Operações
Com a lei do Marco Legal das Garantias, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um empréstimo. Segundo o governo, essa vedação impede que uma família fique sem moradia e tenha o imóvel tomado se deixar de pagar uma dívida.
Crédito
Antes da lei, uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito, mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferença entre o valor da operação de crédito e do bem dado como garantia poderá ser usada em outras operações, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira.
Covid
A nova edição do boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira, 19, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela uma tendência alta de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associadas ao covid-19 em alguns estados do país. É o caso do Ceará, onde um cenário de crescimento dessas ocorrências já havia sido indicado na edição anterior da publicação.
Minas
Há indícios de que Minas Gerais, Sergipe e Rondônia também iniciam um movimento parecido. O mesmo ocorre no Distrito Federal. Os casos envolvem especialmente pacientes idosos, que são mais suscetíveis aos efeitos mais adversos da infecção pelo coronavírus causador da covid-19.
Crianças
O boletim registra aumento de ocorrências de SRAG entre crianças e adolescentes de até 14 anos, associados principalmente ao rinovírus, em quatro unidades federativas: Acre, Distrito Federal, Minas Gerais e Sergipe. Os dados do novo boletim são referentes à semana epidemiológica que vai de 8 a 14 de dezembro.
Casos
De acordo com a nova edição, considerando as últimas quatro semanas epidemiológicas analisadas, a covid-19 esteve relacionada a 31,1% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. Já o rinovírus representou 38,6%. Além disso, 7,9% estiveram associados ao vírus sincicial respiratório (VSR), 7,6% à influenza A e 7,3% à influenza B.