Empréstimo
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 2.781/24, do governador Romeu Zema (Novo), que viabiliza empréstimo internacional de até US$ 100 milhões para o Executivo estadual.
Garantia
A matéria, avalizada na sua forma original, autoriza o governo a prestar contragarantia à União para essa operação financeira, proposta pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Clima
Os recursos que virão do empréstimo serão utilizados na execução do Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática.
Efeito estufa
O programa financiará projetos “verdes”, que reduzam ou excluam emissões de gases de efeito estufa ou que promovam a resistência a eventos climáticos nas regiões do Estado, por meio de ações de prevenção, mitigação e adaptação, especialmente em locais de maior vulnerabilidade.
Receitas
O Estado poderá oferecer receitas tributárias como contragarantias à União, que se responsabilizará pelas obrigações financeiras do empréstimo e pela regularidade da operação, a qual será verificada pelo Ministério da Fazenda.
Boleto Pix
O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira, 12, o pagamento de boletos por outras formas além do código de barra, como o Pix.
QR Code
Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informa o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.
Compensação
Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Dinâmico
O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
Segurança
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
Modernização
Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.