Brasília
Os vereadores da Câmara Municipal de Cássia – Henrique Fernandes Alonso Neto e Luiz Adriano de Souza Machado – estiveram recentemente em Brasília, onde cumpriram uma agenda com deputados federais em busca de recursos para o município.
Parlamentares
Entre as audiências realizadas, os vereadores estiveram com os deputados Mauricio do Vôlei e Emidinho Madeira, além do senador Cleitinho.
Demandas
De acordo com o vereador Priminho, a visita a Brasília resultou em mais de R$ 2 milhões destinados ao esporte, turismo e outros.
Reflexos
Contrariando a expectativa dos anúncios referentes ao corte de gastos necessários para o cumprimento da meta fiscal, a proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) até R$ 5 mil surpreendeu e trouxe muita preocupação aos Municípios.
Chapéu
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a medida mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com chapéu alheio, tendo em vista que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos Entes locais.
Contrário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), alega que a medida não trará impacto fiscal. Mas para os dirigentes municipais, no entanto, a história é diferente. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos Entes locais já estão com déficit.
Imposto
A CNM ressalta que, inicialmente, que o impacto do IR acontece na prefeitura por duas vias: a arrecadação direta do imposto dos servidores e a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos Entes locais. A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção.
Perdas
A CNM estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com essa medida, uma vez que afetará não somente os isentos, mas também os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores.
Fundo
Pelo lado do FPM, o impacto ainda é incerto, uma vez que não é conhecido o volume de recursos de IR que serão arrecadados pelos estratos de renda mais elevados, que, por sinal, mais difíceis de serem executados no Brasil.
Volume
Assim, somente a isenção de R$ 5 mil forneceria uma queda de FPM de R$ 11,6 bilhões, totalizando, no agregado, mais de R$ 20 bilhões de perda.
Pacote
Outras medidas anunciadas também trarão impacto para as administrações municipais. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, por exemplo, foi anunciado o endurecimento das regras de acesso e o aumento de obrigatoriedades.
Imposição
Para os Municípios, isso significa mais uma imposição de obrigação sem nenhuma indicação de suplementação dos recursos. Os Municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família e precisam bancar com os custos de pessoal para executar o mesmo.