Câmara
Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 2, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso deliberou projetos importantes para o município, com destaque para a aprovação de dois novos projetos de lei que impactam diretamente as finanças públicas e a gestão orçamentária.
Silêncio
Os vereadores de Passos também realizaram sessão, mas por orientação da presidente Aline Macedo, e ao contrário do que faz a Câmara paraisense, em Passos nada foi divulgado a respeito pela assessoria da Casa – que, a exemplo do que acontece com a Prefeitura, entrou de ‘recesso eleitoral’.
Orçamento
Entre os projetos analisados pela Câmara paraisense estava o do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 em R$ 549.804.531,13.
Deduções
A esses valores as deduções incluem R$ 33.331.713,13 para o Fundeb e R$ 12.125,00 para o Inpar, resultando em um valor líquido de R$ 514.460.693,00. O projeto foi deliberado e enviado para análise das comissões competentes.
Campeonato
No grande expediente, destaque para a participação da cidade no Campeonato Mineiro de Handebol, e a recorrente preocupação sobre a segurança no trânsito e o incômodo causado por motocicletas, especialmente em áreas residenciais como o Village Paraíso.
Estrada
Ainda na reunião, foi lido ofício solicitando a manutenção da estrada que leva ao aterro sanitário da cidade será enviado ao Executivo. A reunião também contou com a aprovação de indicações, como a operação tapa-buracos no bairro Belvedere, solicitada à Secretaria Municipal de Obras.
Eleições
A Coligação Passos Pra Cima apresentou na justiça eleitoral uma representação por eventual veiculação de propaganda eleitoral negativa e ofensiva, com pedido liminar, contra o médico Aquiles Grintaci, que teria veiculado propaganda eleitoral negativa e ofensiva em sua rede social Instagram, por meio de postagem de vídeo.
Conteúdo
Na representação, diante do potencial lesivo à honra e à imagem do candidato, veicula-se na inicial pedido liminar de retirada do conteúdo. Ao final, pede-se a condenação do representado em obrigação de não fazer, consistente em abster-se de veicular material semelhante no futuro, sob pena de desobediência.
Indeferido
Em sua decisão, a juíza eleitoral Isadora de Castro Silva indeferiu o pedido liminar de exercício do poder de polícia do juízo para retirada da postagem sob análise nessa representação, proposta pela Coligação Passos Pra Cima em face de Aquiles Grintaci Vasconcellos, não participante do pleito.
Piumhi
Projeto de lei votado e aprovado pela Câmara de Piumhi mantém inalterado o subsídio mensal pago aos vereadores — atualmente no valor de R$ 6.145, 31 – para a próxima legislatura.
Mantido
Ou seja, os eleitos em outubro que tomarão posse na bancada legislativa em janeiro do próximo ano receberão mensalmente o mesmo salário dos atuais ocupantes do cargo, fazendo o vigorar para o quadriênio 2025/2028.