Dívidas
O governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), peticionou nesta terça-feira, 20, junto ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitação para que seja realizada audiência de conciliação com a União até a aprovação definitiva do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Parâmetros
Segundo o governo, o Propag é o principal projeto de remodelação da dívida dos estados com a União e pretende rever os parâmetros de pagamento dos valores devidos pelos estados, de forma que seja possível arcar com as parcelas da dívida, sem prejuízo aos investimentos essenciais para a população.
Execução
Enquanto a proposta ainda é analisada pelo Legislativo Federal, o Governo de Minas solicitou ao STF que seja realizada audiência com a União, com o objetivo de aguardar a votação do Propag, antes de deliberações a respeito da execução da dívida.
RRF
Na petição enviada ao STF, o governo de Minas também solicita que o Estado possa realizar os pagamentos da dívida nos moldes da Lei Complementar 159/2017 — como se o RRF estivesse homologado.
Parcelas
Hoje, Minas segue realizando os pagamentos da dívida, com parcelas mensais de R$ 200 milhões, a partir da adesão ao Artigo 23 da Lei Complementar 178/2021. Até o momento, foram quitados R$ 6,7 bilhões. Na prática, a proposta do Governo de Minas é pagar um valor adicional por parcela, a partir de 1º de outubro de 2024, até a aprovação definitiva do Propag.
Correção
Diferentemente do que foi noticiado na edição desta terça-feira da Folha na matéria sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as notas de Cássia nos anos iniciais do Ensino Fundamental foram 6,2 em 2019, 5,7 em 2021 e 6,0 em 2023.
Animais
Na última sessão da Câmara de São Sebastião do Paraíso, realizada na segunda-feira, os vereadores debateram sobre a presença de animais de grande porte em vias públicas do município.
Acidente
Segundo eles, o problema é grave devido a acidentes envolvendo animais de grande porte nas vias públicas e a necessidade de medidas imediatas, como o cadastramento dos animais e dos proprietários para evitar tragédias.
Fios
A Câmara também discutiu a questão de fios obsoletos nos postes da cidade, apontando os riscos à segurança da população e a necessidade de notificar as empresas responsáveis pela manutenção.
Resíduos
Os parlamentares trataram ainda da gestão de resíduos sólidos, a sobrecarga do sistema devido ao recebimento de lixo de outras localidades, e a possibilidade de explorar tecnologias para transformar resíduos em energia.
Queimadas
Entre os assuntos debatidos está a proposta de estabelecer um plano de emergência e a implementação de ações para evitar incêndios e combater queimadas no município.