Adiado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 15, que a votação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos será adiada para a próxima terça-feira, 20. O motivo, segundo Pacheco, é que os partidos apresentaram uma “quantidade considerável” de emendas.

Avaliação

“Como ainda chegam emendas numa quantidade considerável, a proposta é que o relator faça leitura do parecer, possa avaliar emendas e podemos iniciar a discussão (hoje) e suspendê-la, para continuar a discussão e votar projeto na próxima terça-feira”, disse Pacheco.

Destaques

Além das emendas apresentadas pelos parlamentares, a oposição e a base governista apresentaram destaques para modificar alguns pontos do relatório de Jaques Wagner, entre eles o trecho que aumenta a cobrança de Imposto de Renda de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o que impõe às empresas beneficiadas pela desoneração a obrigatoriedade de manutenção ou aumento do quantitativo de empregos.

ITR

Outro trecho que será alvo de destaque é o que traz um comando para delegar o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. Essa é uma proposta do governo que havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve caducar.

Receita

O PL também apresentou um destaque ao trecho que determina que as empresas que usufruem de benefícios fiscais informem à Receita Federal, por meio de uma declaração eletrônica em formato simplificado, todos os incentivos que recebem do governo O partido quer retirar o dispositivo que aborda, por exemplo, a comprovação da quitação de tributos para habilitação de benefícios fiscais.

Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral registrou, até ontem, cerca de 400 mil candidatos que devem disputar as eleições municipais de2024, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680).

Prazo

Pelo calendário eleitoral, o prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira. Os partidos, federações ou o próprio candidato, porém, ainda podiam apresentar o registro presencialmente, no cartório eleitoral, até as 19h.

Registro

O registro é um procedimento por meio do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais, entre outros.

É preciso apresentar ainda a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato.

Processo 

Cada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documentação está em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os critérios legais. É verificado ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

Julgamento

Segundo as regras eleitorais, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Não raro, contudo, os candidatos que têm o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decisões provisórias), enquanto recorrem da negativa.