SOS Voto

Já está disponível o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais.

1491

A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491.

Denúncias

O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.

Transparência

A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

Ferramenta

O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet.

Orientação

O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade.

Envio

Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Registro

Termina nesta quinta-feira, 15, o prazo para que partidos, coligações e federações solicitem o registro das candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024.

Pendrive

Os pedidos de registro poderão ser feitos por transmissão pela internet, até as 8h; ou gravados em um pendrive, para entrega no cartório eleitoral de cada município, até às 19h do mesmo dia.

Vida toda

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.

Ieprev

O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.