Alerta
O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira, 12, trouxe a relação dos prefeitos e prefeitas de municípios mineiros que receberam alerta administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG0 sobre os índices de limite de gastos com pessoal.
Limite
Segundo o TCE, foram listados os municípios que estão entre 90,01% e 95% e entre 95,01 e 100% do limite de gastos, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
Guapé
Na região, o prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, aparece na lista do limite entre 90,01% e 95%, com índice de 49,10%.
Campanha
O prefeito de Passos, Diego Oliveira, anunciou que vai fazer nesta sexta-feira, às 19, no Espaço Tropeiro, que fica no Parque de Exposição, o lançamento de sua campanha à reeleição
Paraíso
A Câmara de Paraíso cancelou a audiência pública que estava agendada para a tarde desta terça-feira sobre a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi (Cinsc).
Ausência
Segundo a Câmara, devido à ausência de alguns vereadores da Comissão de Finanças, e após consulta ao vereador Luiz de Paula – membro da comissão presente, o vereador Bijuliano, que presidiu a audiência, achou prudente cancelar a mesma em respeito aos estudos feitos previamente pela comissão competente.
Pauta
O Projeto de Lei nº 5658, que trata da adesão ao Cinsc, foi retirado de pauta devido a não realização da audiência pública e deve retornar à pauta na próxima sessão após a realização da audiência, com data ser marcada.
Sessão
Às 14h, teve início a sessão ordinária, que aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 5650, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, após dispensa de interstício.
Burocracia
O vereador Vinício José Scarano Pedroso destacou a importância dessa lei para o desenvolvimento econômico do município, ressaltando que diversos municípios de Minas já adotaram regulamentações semelhantes, simplificando a burocracia para empresários locais.
Tratamento
O vereador Bijuliano Reis assumiu a presidência da casa na tarde de ontem devido à ausência do presidente José Luiz das Graças, que se encontra em tratamento de saúde.
ALMG
Para debater os 18 anos de vigência da Lei Federal 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública às 14h desta terça-feira, 13. O encontro ocorre no Auditório José Alencar Gomes da Silva, no andar térreo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).