Mulheres

As promotorias de Justiça de Minas foram orientadas para prevenir e combater as fraudes no cumprimento das cotas de candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano.

Audiência

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o coordenador do Observatório de Direitos da Democracia da instituição, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, afirmou, em audiência promovida pela Comissão de Mulheres da Câmara de Belo Horizonte, que as 304 promotorias eleitorais do estado foram sensibilizadas sobre o tema.

Obstáculos

Na audiência, a pesquisadora Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nupem) da UFMG, comparou as candidaturas femininas a cargos eletivos como uma corrida de obstáculos.

Legislativo

Nas câmaras de vereadores ou nas prefeituras, o índice de mulheres que ocupam as cadeiras é muito baixo. Dados coletados pelo Nupem apontam que 22% dos municípios mineiros não tem vereadoras e outros 40% têm apenas uma mulher como representante da população no Legislativo.

Executivo

No caso do executivo, apenas 7,5% das prefeituras são comandadas por uma mulher. Quando se aborda a interseção de raça e gênero, o dado é ainda mais alarmante: dos 853 municípios mineiros, apenas um, São Gotardo, é administrado por uma mulher autodeclarada negra.

Cotas

A cota de gênero prevista na lei eleitoral é de um terço de postulantes femininas, fato que os partidos ignoravam até 2012. Nas disputas daquele ano, houve uma mudança de terminologia na legislação, com a troca da “reserva de vagas para mulheres” por “preenchimento das vagas por mulheres”.

Apoio

Segundo a pesquisadora, parte do problema se explica pela falta de apoio das legendas: 80% de candidatas ouvidas por pesquisa de 2020 do Senado Federal se sentiram pouco ou nada apoiadas por seus partidos políticos. “O que mais ouvimos das lideranças partidárias é que a candidatura feminina não rende votos e que o investimento do fundo partidário em mulheres seria jogar dinheiro público fora”, relatou Matos.

Laranjas

A pesquisadora destacou ainda as chamadas candidaturas laranjas, que acontecem quando um partido político dissimula o processo eleitoral, registrando candidatas apenas para cumprir formalmente as exigências de cotas de gênero. Neste sentido, a professora atribuiu o crime de violência política de gênero também a estas fraudes nas cotas e cobrou posicionamento mais incisivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Combate

Levenhagen reiterou que o Observatório dos Direitos e Democracia definiu como prioridade para este pleito a prevenção e o combate às fraudes das cotas de gênero. “Nós recomendamos a todos os promotores que, se detectada a fraude, investiguem as ocorrências e ajuízem as ações cabíveis, visando a penalização dos autores e também dos beneficiários”, salientou.