Dindim
O deputado estadual Cássio Soares e o prefeito de Passos, Diego Oliveira, anunciaram nesta terça-feira a chegada de recursos que já estão na conta do município. Segundo eles, são R$ 1 milhão para asfaltar o trecho até o Distrito Industrial II, R$ 400 mil para pavimentação de ruas e R$ 640 mil para a compra de uma pá carregadeira que será usada na manutenção de estradas rurais.
ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, anunciou, nesta terça-feira, que o maior entrave fiscal de Minas, a dívida de cerca de R$ 170 bilhões com a União, está próximo do desfecho.
Adesão
Segundo ele, a assembleia vai tomar todas as providências para concretizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta apresenta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Alternativa
Tadeu Martins teceu um histórico da proposta, construída por iniciativa dos parlamentares e apresentada ao Governo de Minas como alternativa ao RRF, projeto enviado pelo governador Romeu Zema, cuja negociação da dívida implicava a privatização das empresas públicas, o congelamento de salários do funcionalismo e o aumento considerável do passivo, chegando a R$ 210 bilhões, ao final de 10 anos.
ALMG
O presidente da ALMG também aponta que o projeto permitiria o abatimento de mais de 20% da dívida por meio da federalização de empresas públicas do Estado como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, a Codemig.
Investimento
Com a implementação das medidas, segundo Tadeu Martins, Minas terá que arcar com parcelas de R$ 8 bilhões, contudo, cerca de 6 bilhões seriam, de fato, destinados ao pagamento da dívida; e os outros R$ 2 bilhões seriam reinvestidos em obras de infraestrutura ou na prestação de serviços em áreas como segurança pública e educação.
Supremo
No entanto, o presidente da ALMG não descartou em definitivo a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não decida pela extensão do prazo para que Minas retome o pagamento da dívida, atualmente suspenso por liminares deferidas a favor do Estado. “Se o STF não nos der mais tempo, o RRF volta a tramitar na próxima semana”, alerta Tadeu Martins Leite.