Tarifa
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Passos informa que a partir do próximo dia 1º de junho haverá a revisão de tarifas de água e de esgoto em todas as faixas de consumo e categorias de usuários.
Percentual
Será aplicando o percentual de 5,48%, do valor da tarifa de abastecimento de água para os usuários atendidos com serviço de esgotamento sanitário.
Resolução
A revisão obedece à resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG Nº 285, de 26 de abril de 2024. O percentual reflete o índice inflacionário.
Segundo
Esse será o primeiro aumento de serviço púbico do mês. O segundo, que já vigora desde o dia 21 mas que só será sentido quando chegar a conta de maio com pagamento em junho, é o da energia elétrica, com média de aumento de 7,32%.
Aumento
Por 54 votos a favor e nenhum contra, deputados estaduais (foto) aprovaram ontem o projeto de lei que concede reajuste de 3,62% a servidores do Estado de Minas Gerais. Esse índice pode mudar.
Emendas
Com 57 deputados presentes, 20 não compareceram à votação. No momento da votação das emendas, entretanto, deputados da base deixaram o plenário, e a reunião foi encerrada por falta de quórum.
Explica
Uma das emendas destacadas era de cunho autorizativo e permitiria ao governo de Estado apresentar um novo projeto de lei ou elaborar um decreto aumentando o índice de reajuste aos servidores para 10,67%, a soma das inflações de 2022 e 2023. A emenda já possui assinatura de 30 deputados, sendo os 20 da oposição e outros dez da base e independentes.
Previsão
Enquanto os deputados de oposição trabalhavam pelo convencimento dos colegas a votarem a favor da emenda, parlamentares que compõem a base do governo começaram a deixar o plenário. Para o líder da oposição, Ulysses Gomes, o movimento teria deixado às claras uma “derrota do governo”
Agenda
Devido ao feriado desta quinta-feira (30), de Corpus Christi, a segunda parte da votação em primeiro turno, para apreciar as emendas, acontece na próxima semana. Há uma expectativa de uma reunião extraordinária ainda na segunda-feira (3).
Negociação
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, falou que os deputados continuam dialogando e negociando com o governo estadual, que estaria estudando se pode melhorar a proposta. Ele destacou, ainda, que a falta de quórum para a votação das emendas seria um “jogo de plenário natural”.
Caminhada
Por meio de nota, o deputado João Magalhães, líder de governo na Assembleia, afirmou que vê a aprovação do projeto de lei como um “passo importante” e que é “legítimo” que a votação das emendas fique para uma próxima reunião em plenário.”É importante que as emendas e destaques a serem votadas na próxima semana sejam analisadas pelo governo quanto à viabilidade real dentro de uma gestão com responsabilidade fiscal”, disse.