Construção…
De janeiro de 2023 a março de 2024 o Crea MG recebeu 50 consultas de empresas de construção civil interessadas em se instalar em Passos. Dessas, 36 já efetivaram a instalação na cidade.
… Civil
Os números foram apresentados nesta semana pelo presidente estadual do CREA ao prefeito Diego Oliveira. Nos próximos meses são esperadas as instalações das 14 que faltam.
Motoboy
Representantes de motociclistas que trabalham por aplicativo rechaçaram qualquer possibilidade de regulamentação da atividade, nos moldes propostos pela União para motoristas de carros por aplicativos. Na opinião deles, a proposta pode trazer prejuízos, como limite de horas trabalhadas e mais impostos.
Imposição
Os motoboys também acusam o governo federal de mirar apenas a arrecadação e de querer impor um sindicato entre eles. O debate ocorreu durante audiência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Carlos Henrique.
Projeto
O mote da discussão é o Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 12/24, do governo federal, que muda as relações de trabalho dos motoristas de carro por aplicativo. Os motoboys temem algo semelhante. “Isso vai respingar na gente. Se for para regulamentar, temos que ser ouvidos”, defendeu Ederson Júnio de Carvalho, conselheiro de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte.
Sindicato
Muitos disseram não se sentir representados pelo sindicato, mas não deixaram claro a qual sindicato se referiam. Fora da audiência, disseram tratar-se do sindicato dos motociclistas de Belo Horizonte.
Vazio
Leonardo Dias, também crítico da regulamentação, avalia que o PL 12/24 não traz nenhum benefício, como 13º salário ou férias. “Se é pra ajudar, o governo deveria isentar de IPVA as motos de até 250 cilindradas, que são usadas prioritariamente para o trabalho. Ou reduzir o imposto do combustível”, exemplifica. Ele afirmou receber por quilômetro, e não por hora, como estaria previsto no projeto.
Opção
Vários participantes enfatizaram que optaram pelo trabalho por aplicativo para garantir uma renda maior e ter mais autonomia quanto ao esquema de trabalho. “A nossa essência é o trabalho para cumprir metas. Posso fazer no domingo, se eu quiser”, afirmou Paulo César.
Garantias
Quanto às garantias de seguridade social, os motociclistas afirmam que trabalham no modelo de Microempreendedor Individual (MEI) e já têm benefícios como aposentadoria.
Proposta
O deputado Carlos Henrique avalia que a proposta do governo federal não atende aos motoboys. Para ele, dentro de um regime liberal da economia, os próprios trabalhadores sabem o que é melhor para eles e o modelo contratual mais adequado.
Importância
O parlamentar enfatizou a importância do trabalho dos motoboys para toda a economia e defendeu a ampliação do debate por meio de frente parlamentar sobre o tema criada por ele.
ATIVIDADE EM DEBATE
FRASES
“Pelo segundo mês consecutivo, o setor de serviços é destaque na geração de empregos. Isso reforça a importância do segmento para a economia e a contribuição para o desenvolvimento econômico local e estadual”
Do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.