Reoneração

A Associação Mineira de Municípios também está questionando a Medida Provisória 1.202/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impõe a reoneração da folha de pagamento.

Conquista

Em nota, a associação afirma que a decisão retira uma importante conquista dos municípios, o que representaria economia de R$ 1,3 bilhão ao ano para as prefeituras mineiras se valesse de forma integral. A decisão presidencial também afeta 17 áreas do setor produtivo brasileiro.

Mobilização

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius (foto), afirmou que está mobilizando as prefeitas e os prefeitos mineiros para sensibilizarem os líderes no Congresso Nacional e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a Lei 14.784/2023 seja integralmente validada.

Aprovação

Ele lembrou que passou uma semana em Brasília em dezembro, e, com o presidente Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e presidentes de demais entidades municipalistas estaduais, mobilizando os parlamentares e conseguiram a aprovação da desoneração da folha com a promulgação da Lei 14.784/2023.

Respeito

Segundo o dirigente, essa Medida Provisória é um ato de desrespeito ao Congresso, aos municípios e ao setor produtivo. “Estamos mobilizados na tentativa de reverter essa situação no Parlamento e para que essa MP seja devolvida pelo presidente Pa￾checo”, explica o presidente da AMM”, afirmou.

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Em busca de um acordo com o Congresso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, admitiu na quarta-feira a possibilidade de o presidente Lula abrir mão da medida provisória.

Projeto

A matéria poderia ser substituída por projetos de lei ou ganhar uma nova versão. O esforço é para evitar que Pacheco devolva a matéria. Wagner falou sobre o tema após uma reunião com Pacheco e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na residência oficial da Presidência do Senado. O encontro durou cerca de duas horas.

Encontro

Segundo o líder do governo, só haverá decisão após um encontro entre Pacheco e o ministro Fernando Haddad, prevista para segunda-feira.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores começou em 2011, de forma temporária, mas foi adiada sucessivas vezes. Com a previsão de encerramento do último prazo para o final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um novo adiamento até 2027. No entanto, a decisão chegou a ser vetada pelo presidente Lula.

Derrubado

O veto do petista foi derrubado pelo Parlamento, fazendo com que a desoneração passasse a valer a partir da virada do ano. Insatisfeito, o governo anunciou, no final de dezembro, um conjunto de medidas econômicas que incluiu uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento para compensar a prorrogação da desoneração para os setores beneficiados.