Canadá
Menos de 24 horas depois do quiproquó na Câmara de Passos sobre a denominação da avenida do Jardim Canadá, os vereadores voltaram atrás e, ontem à tarde, protocolaram o Projeto de Lei Nº 072, que propõe a revogação da legislação que atribuiu o nome da Professora Marta Maria Soares à Avenida Canadá.
Homenagem
Um novo projeto será apresentado para prestar homenagem à professora em outro loteamento. O Projeto de Lei protocolado recebeu a assinatura de todos os vereadores.
Moradores
Os moradores procuraram os vereadores, que responderam prontamente, explicando a relevância do nome “Avenida Canadá” (foto) para os comerciantes, que já o incorporaram em estabelecimentos e materiais gráficos.
Ouvintes
Os vereadores reiteraram a disposição contínua para ouvir a população, enfatizando o compromisso com a eficiência na representação dos cidadãos de Passos.
Negociadores
Durante a apresentação do projeto, estiveram presentes o presidente da Associação de Bairros do bairro Nossa Senhora Aparecida, Weberson Estêvão, a presidente da Câmara, Aline Macêdo, e os vereadores Francisco Sena (o único que votou contra a mudança do nome da avenida), Dirceu Soares, João Serapião (o autor da proposta que gerou a reação dos moradores), Michael Silveira e Plínio Andrade.
Orçamento
A um dia do início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira, 19, em plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Minas Gerais para 2024.
Déficit
Encaminhado pelo governador Romeu Zema, o Projeto de Lei (PL) 1.497/2023 prevê um déficit de R$ 8 bilhões, fruto de uma diferença de receitas de R$ 114 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões.
Dívida
O líder do governo, João Magalhães, atribuiu o déficit de R$ 8 bilhões à necessidade de comprometer recursos para o pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões com a União.
Provisão
Ele explicou que como ainda está em negociação (com a União), o Estado tem que provisionar o máximo possível de comprometimento da receita com o pagamento da dívida.
Realidade
Os parlamentares argumentam que tem que esperar a negociação junto ao governo federal, que vai se iniciar no mês de janeiro. Aí, sim, se terá uma dimensão real do déficit.
Emendas
A peça orçamentária ainda inclui um percentual maior de emendas impositivas aos deputados, como aprovado pela ALMG no último mês de abril. Em 2024, os 77 deputados poderão indicar 1,5% da receita corrente líquida do Estado, o que vai corresponder a R$ 1,4 bilhão. Assim, cada deputado poderá indicar R$ 18,7 milhões. Em 2025, o percentual vai subir para 2% da receita corrente líquida.