Recuperação
A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, ontem, o projeto de lei que dispõe da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema.
Plenário
Apesar de estar pronta, a proposta de adesão do Estado ao RRF deve ser levada a plenário para ser votada apenas a partir da próxima segunda-feira, 11.
Corrida
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, deve aguardar até a próxima sexta, 8, uma resposta do Ministério da Fazenda à proposta do governo Zema para pedir conjuntamente ao STF a prorrogação do prazo para a adesão ao RRF.
Agendas
Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com Pacheco. O governo estadual defende que a proposta seja aprovada, pois a ideia é que mesmo com a aprovação do RRF seria possível suspender o regime quando a nova proposta estivesse pronta.
Detalhes
O projeto foi aprovado em forma do substitutivo nº5, apresentado pelo relator deputado Zé Guilherme. O novo texto assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, mesmo durante os nove anos de vigência da recuperação fiscal.
Rejeitadas
Os parlamentares ainda rejeitaram outras 90 emendas propostas pelo bloco de oposição.
Oposição
Deputados que fazem oposição ao governador defendem que o projeto seja paralisado até que o Ministério da Fazenda dê um parecer sobre a proposta de Pacheco, enquanto os governistas querem seguir o debate.
Prazos
Ocorre que o pacote econômico precisa ser sancionado até o dia 20 de dezembro, data em que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão do pagamento da dívida vai vencer.
Liminar
O governo de Minas pediu ajuda da Fazenda Nacional para entrar com o pedido de uma nova liminar no STF que prorrogue a suspensão do pagamento por pelo menos 120 dias. O ministro Fernando Haddad teria informado que os técnicos da pasta irão analisar a proposta de Pacheco até março de 2024.
Supremo
Por outro lado, deputados da oposição alegam que o governador não teria interesse real em negociar uma alternativa, tendo em vista que ainda não houve um pedido para que a Suprema Corte interceda no prazo.
Propostas
O plano proposto por Romeu Zema prevê apenas duas recomposições inflacionárias ao funcionalismo público durante a vigência, não se tratando de aumento real. Porém, segundo o governo, caso haja condições financeiras, outras revisões gerais e reajustes podem ser concedidos.
Empresas
Outros pontos são a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a implementação de um “teto de gastos” nas despesas primárias do Estado corrigido pela inflação.