Ajuda
Em sua quadragésima-segunda reunião ordinária do ano, realizada na segunda-feira, a Câmara de Passos aprovou 17 projetos, entre os quais o autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento e que autoriza o município a subvencionar a Associação Doutores Amigos da Alegria com recursos da ordem de R$ 30 mil. Trata-se de recursos de emenda impositiva do vereador Edmilson Amparado.
Reorganização
Outro projeto do Executivo que foi aprovado reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Habitação
Em primeiro turno de discussão, os vereadores aprovaram projeto enviado pelo Executivo que altera a lei que trata do Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação;
Acompanhante
E projeto de autoria do vereador João Serapião que assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames gerais nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município, e estabelece que, em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.
Livro
Na reunião, profissionais do Caps-AD, que trata da saúde mental, entregaram a todos os vereadores o livro “Vidas por Escrito, registros poéticos”. O órgão esteve representado pela coordenadora Sara Costa de Oliveira. O livro foi construído por funcionários e usuários do Caps-AD.
Cirurgias
O vereador Luiz Carlos Dentinho anunciou que já foram realizadas mais de 200 cirurgias de cataratas no município custeadas por emenda parlamentar. E disse que em breve vai anunciar uma ajuda histórica que o setor de saúde vai receber no início do próximo ano.
Dívida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, uma proposta alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendida pelo governador do Estado, Romeu Zema, para equacionar a dívida bilionária de Minas Gerais com a União.
Fazenda
Agora, a viabilidade do documento está sob análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Romeu Zema, vai ter acesso à proposta somente nesta quarta-feira, quando será recebido por Pacheco em Brasília.
Diferenças
Enquanto o RRF, proposto pelo governo estadual, prevê medidas como o congelamento de salários de servidores públicos e a privatização de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a proposta de Pacheco pretende federalizar ativos do Estado.
Outras
Seriam também repassados à União empresas como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a própria Codemig.
Inteligente
Pacheco considerou a sua uma alternativa inteligente ao Regime de Recuperação Fiscal porque o RRF sacrifica servidores do Estado, sacrifica os municípios e propõe a venda do patrimônio do Estado à iniciativa privada. E a proposta que nós fazemos, diferentemente do regime de recuperação, busca utilizar os ativos que o Estado dispõe