Banco
Em sua 39ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira, a Câmara Municipal de Passos aprovou três projetos de lei e sete requerimentos.
Construção
Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto do Executivo que “dispõe sobre a instituição do programa municipal banco de materiais, mediante a criação do depósito de sobras de materiais de construção destinados para doação às famílias de baixa renda”.
Gaveta
Esse projeto chegou à Câmara em outubro de 2021 ficou engavetado, tendo recebido, na época, um parecer contrário à sua aprovação pela assessoria jurídica da Casa.
Alegria
Um terceiro projeto, de abertura de crédito ao Orçamento, enviado pelo Executivo, foi aprovado em benefício da Secretaria Municipal de Administração, no valor de até R$ 30 mil, visando subvencionar a Associação Doutores Amigos da Alegria.
Estádio
No grande expediente, o vereador Luis Carlos Dentinho afirmou que o estádio Starling Soares necessita de algumas melhorias, especialmente na troca de iluminação. Lembrou que a última vez que a iluminação foi ligada ocorreu em 2016.
Despesa
E a reforma da iluminação – assim como as outras deficiência de todo o estádio – não ficará barata. Toda a fiação do estádio foi levada pelos marginais.
Recuperação
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (foto) aprovou ontem o parecer favorável ao projeto de lei que trata da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governador Romeu Zema.
Debate
A reunião durou mais de 6 horas. Com a maioria dos parlamentares no colegiado sendo da base de apoio de Zema, a matéria foi aceita por 4 votos a 2.
Caminho
O plano de Recuperação Fiscal é apontado pela gestão Zema como o único caminho para manter o equilíbrio financeiro do estado, que tem uma dívida de R$ 164 bilhões com a União.
Tramitação
Antes de ser apreciado pelo plenário do Legislativo mineiro, o texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Para evitar o pagamento à vista de R$ 18 bilhões já 2024, o RRF precisa ser sancionado até o dia 20 de dezembro.
Previsão
Apesar do prazo apertado, a expectativa do governo é que a matéria seja aprovada dentro desse limite de tempo. No entanto, o bloco de oposição ao governador mantém um debate intenso e um processo de obstrução forte como o que foi visto durante toda a reunião da CCJ.
Codemig
Um dos temas que tem motivado o debate, por exemplo, é a proposta de desestatização da Codemig, que na segunda foi alvo de um ofício de Zema consultando o Ministério da Fazenda sobre o interesse da União em absorver a estatal.