Informes

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18 de outubro de 2023

Tadeu Martins Leite (deputado estadual PMDB/MG)

Embate

Como essa coluna já previa, não vai ser fácil o embate entre os servidores da saúde e a administração municipal em torno da implantação do piso salarial da categoria. Uma reunião realizada na Câmara na segunda-feira foi prova disso.

Não conte

Por causa da natural pressão da categoria e os compromissos assumidos pelos vereadores desde o início da discussão desse piso, será difícil para a Prefeitura emplacar o projeto do jeito que foi enviado para Câmara.

No Estado

E também por causa de questões salariais, o funcionalismo público mineiro deve cruzar os braços no próximo dia 7 contra o eventual congelamento dos salários sugerido pelo governo Zema como parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado à União.

Articulação

Trata-se de uma ação articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e várias centrais sindicais, entre elas, a CUT Minas.

Preocupação

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, uma das principais preocupações está relacionada à situação dos profissionais da categoria que ela representa.

A lei

Ela ainda destacou que, independente da redação apresentada pelo governo Zema, o Regime é baseado na Lei Complementar 159/2017, que veda a “concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes e de servidores e empregados públicos”, exceto a recomposição de perdas inflacionárias previstas enquanto durar o regime de recuperação.

Assembleia

Na segunda-feira, 16, o plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi encaminhado pelo Governo de Minas ao Legislativo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Exigência

O acesso ao documento foi uma exigência do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (foto), para pautar o projeto de lei que autoriza o Estado a executar o plano de recuperação proposto à União.

Saneamento

O documento trata das medidas que o governo Zema pretende adotar para sanear os cofres públicos estaduais e faz parte do processo de negociação da dívida mineira com o governo federal.

Revisões

O texto prevê, segundo nota divulgada pelo Estado, duas revisões salariais no período de dez anos, depois de o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, assegurar que não haverá congelamento de salários dos servidores.

Gincana

Nesta quinta-feira, 19, a Câmara de São Sebastião do Paraíso realiza a Gincana do Saber Mirim. É um projeto bem lúdico, dinâmico e divertido de educação cidadã.

Programação

O evento terá início às 9h, após pequena recepção. Tem horário previsto de término entre 10h30 e 11h. É a primeira vez que a Câmara de Paraíso realiza o evento que tem participação de duplas de todas as escolas municipais.