Piso

A Câmara de São Sebastião do Paraíso realiza nesta quinta-feira, 14, uma sessão extraordinária para a votação do projeto do Executivo que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

Tramitação

O projeto deu entrada na Câmara na segunda-feira e requer do legislativo autorização legislativa para proceder os repasses.

Números

A lei contempla como a referência ao piso do enfermeiro o valor de R$ 4.750,00, para técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 ou seja, 70% do valor de referência e para auxiliar de enfermagem R$ 2.375,00 correspondendo a 50% do valor de referência, para jornada de trabalho de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Para carga horária inferior, o pagamento será proporcional.

Aprovação

Conforme aprovado pelo Congresso Nacional a União deve prestar assistência financeira complementar aos Estados, Municípios e Distrito Federal, além das entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS.

Valores

De acordo com o projeto, o auxílio financeiro complementar a ser repassado pela União aos entes será feito com base na diferença entre o valor estabelecido em lei para o piso e a soma do vencimento básico com a parcela remuneratória fixa, geral e permanente paga aos profissionais.

Crédito

O Executivo solicita aprovação de crédito adicional junto ao Fundo Municipal de Saúde até o montante de R$ 5 milhões para a manutenção das dotações no Orçamento Programa do exercício fluente, com a finalidade específica para processar as despesas decorrentes desta lei.

Canalização

A limpeza do canal do córrego São Francisco, a partir da rua Goiás, voltou a ser assunto na Câmara de Passos. O vereador Edmilson Amparado pediu que o trabalho seja feito como forma de evitar as enchentes, com reflexo em toda a avenida Avelino Maia.

Equipamento

Sobre o assunto, o líder do prefeito na Casa, Maurício Silva, informou que a Prefeitura está adquirindo uma retroescavadeira para fazer um trabalho permanente na limpeza do canal, como já foi feito no ano passado.

Pesquisa

Reeleito no primeiro turno com pouco mais de 6 milhões de votos no ano passado, o governador Romeu Zema goza do maior prestígio entre os eleitores de BH, na comparação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito da capital, Fuad Noman.

Percentuais

Conforme a pesquisa DataTempo, 61,1% dos entrevistados aprovam o governo estadual, enquanto 52,3% aprovam o federal, e 56,8%, o municipal.

Avaliação

Zema tem atuação mais bem avaliada que a de Lula e a de Fuad em BH. De acordo com a pesquisa, 42,6% colocam o governo do Estado nos dois degraus mais altos, enquanto 37,6% veem Lula nesse patamar. Em relação ao governo de Fuad Noman, esse percentual é de 34,7%.