Orçamento

A Assembleia de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto, que orienta a elaboração dos orçamento fiscal do governo, prevê, para o ano que vem, um rombo de R$ 6 bilhões nos cofres do governo mineiro.

Déficit

O texto enviado pelo Executivo para a ALMG estima R$ 113,6 bilhões em receitas contra R$ 119,7 bilhões de despesas. O que chama atenção é de que o déficit previsto para o ano que vem é 63% maior do que o rombo que foi previsto para o orçamento deste ano, na ordem de R$ 3,5.

Base

A chamada LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é votada no segundo semestre e define de forma mais precisa o orçamento do próximo ano.

Despesas

Na LDO de 2024, o governo Zema estimou que as despesas obrigatórias – aquelas previstas na constituição – correspondem a 90,84% da receita do governo.

Perdas

O governo também pontuou que as perdas no ano passado com a isenção do ICMS proposta no governo Bolsonaro, causaram uma queda de R$ 6 bilhões na receita do Estado.

Recomposição

Apesar do governo ainda não ter enviado ao Legislativo nenhum Projeto de Lei para conceder recomposição geral no salário dos servidores do Estado, os cálculos previstos na LDO para a folha de pagamento com pessoal estimam uma recomposição de 5,8%.

Dívida

Além disso, a LDO também, ao tratar da dívida pública do Estado, trabalha em uma perspectiva de adoção ao Regime de Recuperação Fiscal, o que ainda não ocorreu no Estado.

Emendas

Durante a tramitação, foram apresentadas 179 emendas de parlamentares e uma do governador Romeu Zema. O texto foi aprovado com 20 emendas dos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que contempla outras 18 sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares

Posse

Em aceno à base do governo Romeu Zema, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, até então líder na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defendeu, nesta terça-feira, que cabe ao Palácio Tiradentes fazer gestos aos deputados estaduais.

Calo

De acordo com Valadares, como foi deputado por seis mandatos, sabe “onde o calo dói”, mas políticas são gestos. “Das questões (mais importantes), senão a mais importante da política, são os gestos que o governo pode dar aos deputados. Não diria que (o problema) seria a questão de cargos ou emendas. Tudo isso é muito importante também. Mas gestos, mostrar a importância e a valorização da classe política é algo muito importante”, reiterou.

Mobilização

Os 57 deputados que apoiam Zema não têm sido suficientes para barrar a obstrução do bloco de oposição a pautas caras ao governo, como, por exemplo, o pré-requisito para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.