Carlos Renato
IBIRACI – A Prefeitura de Ibiraci lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 100% nos juros e multas de débitos tributários, em caso de pagamento à vista. Com a medida, o município espera arrecadar R$1.749.606,27 na dívida ativa.
Segundo a secretária de Fazenda, Vilia Antonieta de Barros, o Refis oferece opções diferenciadas ao devedor, facilitando a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa.
“A adesão independe de apresentação de garantia ou arrolamento de bens, mantendo-se aquelas decorrentes de débitos transferidos de outras modalidades de parcelamentos ou de execução fiscal”, explicou.
“O Refis beneficia o contribuinte através da quitação à vista (em parcela única), com a exclusão de 100% dos encargos, multas e juros de mora persistindo apenas a correção monetária, ou ainda de modo parcelado, com a exclusão de 15% a 60% dos encargos, a depender da quantidade de parcelamentos, que podem variar entre 12 e 48 meses”, apontou a secretária.
Conforme Vilia, toda espécie de tributos e impostos poderão ser negociados no programa. “Créditos tributários e não tributários, devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos até 31 de março de 2025, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento e, tratando-se de créditos originalmente exigíveis em prestação, somente aqueles totalmente vencidos”, esclareceu.
Para a secretária, o Refis propicia ao município um aumento imediato no fluxo de caixa e na melhoria da arrecadação, permitindo recuperação de créditos considerados “perdidos” e reincorpora contribuintes inadimplentes ao cadastro ativo.
“Já aos munícipes, o Refis é uma oportunidade de regularização fiscal, evitando ações judiciais e protestos em cartório, além de redução de encargos financeiros, tornando-se viável o pagamento de suas dívidas”, afirmou.
Para aderir ao programa e saber mais informações, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Tributos, localizado na Rua 6 de Abril, nº 912, no Centro, respeitando o horário de funcionamento: segunda-feira a sexta, das 08h às 16h, ou pelo telefone: (35) 3544-9700, ou ainda, acessar o menu “Portal do Cidadão”, no endereço eletrônico www.ibiraci.mg.gov.br
IPTU
Sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) neste ano, a prefeitura informou que o vencimento do débito começou no mês de abril. O município espera arrecadar em torno de R$ 809.261,00 com o imposto.
Em relação ao IPTU do ano passado, a prefeitura afirmou que o percentual de inadimplência é de 33,5% do total dos contribuintes.