PASSOS – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), baseada no histórico de paralisações dos últimos 20 anos de agências reguladoras, realizou estudo que alerta para as possíveis consequências da greve dos agentes reguladores.

Segundo a confederação, no caso de uma provável parada desses serviços por 30 dias, o impacto na atividade econômica, embora não instantâneo, se daria de forma gradual, podendo chegar a 0,25% do PIB em até três meses após a paralisação, o equivalente a R$ 2,43 bilhões.

Após recusa da proposta de reajuste por parte do governo, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) decidiu em assembleia, no dia 22 de julho, iniciar greve por 48 horas a partir da última quarta-feira, 31 de julho.

De acordo com os servidores das 11 agências envolvidas, o valor apresentado pelo governo não contempla “as condições mínimas necessárias” para valorização da categoria e também não cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia apresentado uma proposta de reajuste de até 21,4% para os cargos de carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas, uma em janeiro de 2025 e a outra em abril de 2026. Todavia, a categoria pleiteia reajuste de 45,35% como reposição da inflação do período compreendido entre janeiro de 2017 e junho de 2024.

O Sinagências representa os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A paralisação dos servidores das 11 agências reguladoras responsáveis pela regulação de aproximadamente 60% do PIB brasileiro deverá interromper a prestação de serviços relevantes com potencial de impactos econômicos significativos como o controle e a fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, dentre outros.

Além disso, a paralisação geraria uma turbulência na economia pela interrupção de deliberações e atividades fundamentais para o funcionamento do setor, levando até seis meses para o pleno retorno da atividade econômica, isso considerando apenas 30 dias de paralisação. Caso a greve se estenda, esses efeitos se tornam ainda maiores, por conta da sobreposição de custos de transação.

A estimativa da CNC considerou os impactos das greves nas agências dos setores economicamente mais relevantes ocorridas em períodos específicos dos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013, controlados os efeitos de outras variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central.