BELO HORIZONTE – O governador em exercício Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sancionou, nesta terça-feira, 9, a Lei Complementar 171 , de 2023, sobre a transposição e transferência de saldos financeiros para municípios provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo informações da ALMG, os recursos são resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde.

A sanção ocorreu durante solenidade de abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira dos Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte.

O evento contou com a presença da presidenta em exercício da ALMG e 1ª-vice-presidenta da Casa, deputada Leninha (PT), e de outros parlamentares, além de prefeitos mineiros.

Tadeu Martins Leite destacou que a lei complementar era uma demanda histórica dos municípios e que vai facilitar o acesso aos recursos da saúde. O deputado ainda afirmou que, após a sanção da lei, a próxima pauta a ser discutida na Assembleia é o ICMS Educacional e os prefeitos serão chamados para se pronunciarem sobre a questão.

A Lei Complementar 171 teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado Tadeu Martins Leite.

Em linhas gerais, o objetivo é permitir que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores. O prazo para o aproveitamento dos saldos vai até o final do exercício financeiro de 2023.

Em sua justificativa, os autores da proposição argumentam que muitas prefeituras já estão executando a transposição e transferência de saldos financeiros de recursos da União remanescentes de exercícios anteriores. Essa permissão foi dada pela Lei Complementar Federal 197, de 2022.

No entanto, a maior parte dos recursos remanescentes nos fundos municipais de saúde são estaduais. Por isso, segundo os parlamentares, o Estado precisava aprovar uma norma semelhante à da União.

A transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores pelos municípios ficam condicionadas a uma série de requisitos. O objetivo é assegurar que os recursos permanecerão vinculados à saúde.

A defesa da causa municipalista marcou os discursos das autoridades que falaram na abertura do congresso. 

Tadeu Martins Leite e Leninha apontaram que o evento demonstra a força do municipalismo em Minas, que norteia as discussões na Assembleia. 

Leninha ainda falou sobre o papel dos gestores públicos, em especial dos gestores municipais, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, afirmou que o evento é um espaço importante para a discussão de temas como a governança e a sustentabilidade com os gestores municipais. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre a importância da defesa da causa municipalista para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos cidadãos.

Associação de municípios chega a 801 filiados em Minas

BELO HORIZONTE – A Associação Mineira de Municípios (AMM) chega ao número recorde de 801 afiliados, com a adesão dos municípios de Nacip Raydan, Bom Jesus do Galho, Marilac, São José da Safira, Ladainha, Gonzaga, Cantagalo, Serra da Saudade e Romaria. A atual gestão da AMM comemora a inclusão dos municípios ao quadro de afiliados, o que demonstra a força da AMM e o trabalho dedicado da diretoria e da equipe da instituição.

Os novos municípios afiliados estão sob a gestão dos prefeitos: Eduardo Antonio de Oliveira (Nacip Raydan), Aníbal Borges (Bom Jesus do Galho), Edmilson Valadão de Oliveira (Marilac), Willis Aparecido Alves (São José da Safira), Kalid Nedir Maikel (Ladainha), Efigênia Maria Magalhães (Gonzaga), Roberto de Oliveira Queiroz Costa (Cantagalo), Alaor Machado (Serra da Saudade) e João Rodrigues (Romaria).  Os prefeitos de Ladainha, Gonzaga e Bom Jesus do Galho assinaram os termos de afiliação na cerimônia de abertura do Congresso.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, destaca que o aumento recorde no número de afiliados mostra a crescente confiança dos gestores municipais na Associação e nos serviços prestados aos municípios. “A AMM está cada vez mais atuante e sintonizada com os tempos atuais, fomentando movimentos relacionados à luta municipalista e, principalmente, à qualificação da gestão pública municipal, o que favorece o desenvolvimento de cada cidade mineira. E os prefeitos reconhecem isso”, disse.