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Governo prepara mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação

20 de agosto de 2025

BELO HORIZONTE – As regras de regulamentação do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) serão tema de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). A previsão é de que o encontro entre os quatro ocorra até sexta-feira, 22, ou no início da próxima semana.

O governo limitará abaixo de 4%, por meio de um decreto presidencial, a taxa de desconto — conhecida no mercado como Merchant Discount Rate (MDR) — cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com VR e VA. Segundo técnicos que acompanham o debate, o percentual fixado deve ser de 3,5%. Atualmente, não há limite para essa taxa, repassada para empresas de benefício, maquinhas e bandeiras de cartão, que têm liberdade para praticar esses preços.