Rafael Marcon
PASSOS – Municípios da região devem receber R$ 14,2 milhões do Governo Federal para o pagamento do piso da Enfermagem. O Ministério da Saúde divulgou, no último dia 12, o valor do repasse em cada município do país. No Brasil, o valor deve chegar a R$ 7,3 bilhões e no estado de Minas, a previsão é de R$ 1,1 bilhão.
Na região, segundo informações do Ministério da Saúde, o maior repasse será para São Sebastião do Paraíso (R$ 2,19 milhões), seguido por Passos, (R$ 1,54 milhão), Alpinópolis (R$ 1,51 milhão), Nova Resende (R$ 1,29 milhão) e Monte Santo de Minas (R$ 1,04 milhão). Os menores repasses serão para Ibiraci (R$ 9,4 mil), São Roque de Minas (R$ 45,1 mil) e Claraval (R$ 56,5 mil). Esses valores serão repassados em nove parcelas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg), Anderson Rodrigues, este repasse marca a luta da classe pela reivindicação de seus direitos. “A importância desse repasse é que todo município, estado e instituições filantrópicas tenham condição de pagar o trabalhador e, com isso, que ele receba o que é devido, no caso dos enfermeiros, R$ 4.750,00”, disse. Para técnicos de enfermagem, o piso será de R$ 3.350 e, para auxiliares e parteiras, o valor é de R$ 2.375.
“Essa conquista é importantíssima para nós porque foram mais de 30 anos de luta. Nos últimos dez anos, foi uma luta forte, de muita organização e valorização das entidades sindicais. O ataque da reforma trabalhista acabou fortalecendo as entidades e com isso conseguimos mostrar para o trabalhador que era necessário sim lutar para que o piso fosse conquistado. Ainda temos lutas, como da carga horária e muitas coisas que faltam, além do piso, que é um marco”, afirmou.
Segundo ele, os repasses aos municípios ainda podem ter ajuste, caso necessário, mas, a princípio, os valores serão bem aplicados. “Foi feito um estudo bem detalhado sobre isso e nós acreditamos nas equipes técnicas da Câmara de Deputados, do Senado e principalmente do Governo Federal, que tem competência para levantar os valores corretos em cada município. Os valores chegam aos municípios de acordo com o quantitativo de profissionais”, disse o presidente.
“Pode ser que haja divergência por problemas dos municípios que não atualizaram seus funcionários dentro dos órgãos necessários, sendo válido um reajuste. De fato, a classe deve ter benefício com esse piso, já que muitos profissionais ganham abaixo do valor prometido. Principalmente nos municípios, que os técnicos de enfermagem ganham menos que um salário-mínimo. É lamentável essa situação, acreditamos que todos os profissionais serão beneficiados”, disse.
Conforme a publicação do Ministério da Saúde, no último dia 12, são três os fatores para o cálculo dos valores a serem transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal: a disponibilidade orçamentária e financeira; o indicador de participação relativa do ente federado no esforço financeiro total de implementação dos pisos da enfermagem, estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados.
Ainda conforme o documento, o valor a ser repassado para cada município foi considerado com base no PIB per capita de cada um, o porte (número de habitantes) e a classificação por Unidade da Federação, região e região de saúde. Sendo assim, os estados com maior repasse total são Minas Gerais (R$1,1 bilhão) e São Paulo (R$1,04 bilhão), e os com menores são Roraima (R$16,3 milhões) e Distrito Federal (R$11,4 milhões).
