23 de abril de 2026
Decreto 49.215 foi publicado sexta-feira no Diário Oficial do Estado e deve reorganizar o mercado da piscicultura mineira / Foto: Reprodução/Diego Vargas/Seapa
BELO HORIZONTE – O Governo de Minas suspendeu o benefício do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de tilápias. Conforme o decreto 49.215, publicado na última sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, sobre a tilápia importada passa a incidir o total do ICMS do Estado, que é de 18%.
A alíquota incidirá também sobre o imposto de importação, o Programa de Integração Social (PIS), o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), tornando o custo do produto importado entre 20 e 25% mais caro do que o produto nacional.
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