BELO HORIZONTE – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e ação da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publica processo de seleção de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para celebrar termo de parceria com intuito de potencializar ações de esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 2 de agosto e 8 de agosto.
Segundo a Sedese, o edital prevê parceria com Oscip, visando o apoio à realização da política de promoção ao direito de acesso ao esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais, considerando a diversidade de abordagens que circundam o tema.
De acordo com o edital, o objetivo da seleção é fomentar, desenvolver e potencializar do esporte educacional e paradesporto escolar compreendem a realização de ações integradas, distribuídas em três eixos de atuação: produção e tabulação de dados científicos para fins de diagnóstico situacional; desenvolvimento de cursos/capacitações profissionalizantes no âmbito acadêmico, metodológico e de pesquisas sobre a temática do objeto e; acompanhamento de ações de cunho educacional e de iniciação esportiva, que atualmente são executadas via núcleos esportivos.
Para a analista de Políticas Públicas, Paulo Diniz, explica que “o edital visa a realização de ações integradas, que tratarão diagnóstico situacional da produção de dados científicos sobre a situação da política esportiva no estado, realização de capacitações profissionalizantes com intuito de atender ao público-alvo das políticas públicas e monitoramento e acompanhamento das políticas esportivas de competência da Subesp”.
Entidades sem fins lucrativos terão entre os dias 2 e 8 de agosto para elaborar proposta e entregar documentos. Nesta quinta-feira, 27, será realizada sessão, on-line, para esclarecer dúvidas em relação à seleção pública e ao edital. A previsão de celebração do termo de parceria do processo de seleção pública é em 24 de novembro.
Recursos
De acordo com a Sedese, será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da ata de julgamento. Os recursos deverão ser direcionados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social. A proponente interessada em recorrer do julgamento de recurso deverá enviar e-mail obrigatoriamente para esporte educacional@social.mg.gov.br, fundamentando e inserindo os documentos relativos ao respectivo recurso.
A entidade proponente deverá se identificar, por meio de CNPJ e razão social, e disponibilizar as informações para contato (e-mail) na respectiva interposição de recurso eventualmente encaminhada à Sedese.
Recebido o recurso, a secretaria terá até cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, para analisar e decidir. O teor de cada recurso e a decisão deverão ser publicados no site: http://social.mg.gov.br/esportes/editais-e-termos-de-parceria.