BRASÍLIA – O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira, 25, portaria que estende o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham até R$ 12 mil. Com a medida, os bancos podem começar a oferecer os financiamentos dos novos limites.
A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente, para os contratos assinados a partir desta sexta. No caso da Faixa 4, a expectativa é que os bancos só comecem a oferecer os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, embora já estejam habilitados pela portaria.
A portaria também ampliou os limites para as faixas de renda do programa. Com as mudanças, as faixas do Minha Casa, Minha Vida ficaram as seguintes:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Os valores anteriores eram os seguintes
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640 por mês;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.
Para os imóveis das áreas rurais, os novos limites são os seguintes
- Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano;
- Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
- Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
- Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.
FGTS
A portaria do Ministério das Cidades ratifica decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que há dez dias aprovou mudanças no programa habitacional. Como a ampliação do programa envolve recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS, foi necessária a aprovação do Conselho Curador.
Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego querem beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano. Ao somar todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o governo espera ampliar para 3 milhões o número de unidades habitacionais financiadas até 2026.